Atividade retorna neste domingo (1º) com regras ambientais, limites de captura e fiscalização mantida nos rios do estado
Depois de quase quatro meses de restrições para garantir a reprodução dos peixes, os rios de Mato Grosso do Sul voltam a receber pescadores a partir deste domingo (1º). Com o fim do período de defeso da Piracema, a pesca está novamente liberada no estado, mas segue condicionada a regras ambientais, limites de captura e fiscalização permanente dos órgãos ambientais.
A Piracema, termo de origem tupi que significa “subida dos peixes”, ocorre quando os cardumes migram rio acima em direção às cabeceiras para a desova. Para preservar esse ciclo natural, a atividade pesqueira ficou proibida entre 5 de novembro e 28 de fevereiro. Durante esse período, apenas a modalidade pesque e solte foi autorizada em trechos específicos dos rios Paraguai e Paraná.
Com a reabertura da temporada, pescadores amadores e profissionais devem seguir normas estabelecidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A prática da pesca amadora exige a emissão da Carteira de Pescador Amador (Licença Ambiental), disponível no site do órgão e pelo aplicativo MS Digital. Pescar sem licença pode resultar em multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil, além de penalidades adicionais por quilo de pescado apreendido.
Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, o retorno da atividade exige responsabilidade coletiva. O período de defeso, afirma, é fundamental para garantir a reposição natural dos estoques pesqueiros e manter a sustentabilidade da pesca no estado.
Cotas e espécies permitidas
Desde 2020, o pescador amador pode transportar um exemplar de espécie nativa e até cinco piranhas, respeitando tamanhos mínimos e máximos definidos em norma ambiental. Peixes fora das medidas permitidas devem ser devolvidos imediatamente ao rio.
Não há limite de captura para espécies consideradas exóticas, como tucunaré, tilápia, corvina, bagre-africano e tambaqui.
A pesca do dourado (Salminus brasiliensis) permanece proibida em Mato Grosso do Sul por cinco anos, conforme a Lei Estadual nº 5.321/2019, incluindo captura, transporte, comercialização e processamento. Também seguem vedadas espécies como piracanjuba, pacu-prata e outras listadas em portaria federal do Ministério do Meio Ambiente.
Para pescadores profissionais, a cota mensal permitida é de até 400 quilos de pescado.
Equipamentos e regras
Entre os petrechos proibidos estão redes, tarrafas, espinhéis, anzol de galho, arpões, fisgas, substâncias químicas ou explosivas e equipamentos elétricos ou luminosos. Também não é permitida a pesca embarcada com motor ligado em movimento circular, prática conhecida como “cavalo-de-pau”.
Já são autorizados equipamentos como linha de mão, vara com molinete ou carretilha, caniço simples, anzóis múltiplos e pesca subaquática com arbalete ou tridente — sem uso de aparelhos de respiração artificial.
O pescado transportado não pode estar descaracterizado, como filetado ou sem cabeça, sob pena de multa que pode chegar a R$ 100 mil. O pescador também deve declarar o pescado em posto da Polícia Militar Ambiental (PMA), emitir a Guia de Controle do Pescado (GCP) e pagar o Selo Turismo.
Locais onde a pesca segue proibida
Mesmo com o fim da Piracema, há áreas com proibição permanente, como os rios Salobra, da Prata, Formoso e Nioaque, além do Córrego Azul e da zona de amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.
Também é proibido pescar:
- a menos de 200 metros de cachoeiras, corredeiras, nascentes e lançamentos de efluentes;
- a menos de 1.000 metros de ninhais;
- próximo a barragens de hidrelétricas e sistemas de abastecimento público.
Em alguns rios, como Perdido, Abobral, Vermelho e trechos do Rio Negro, a pesca é permitida apenas na modalidade pesque e solte.
Fiscalização continua
Apesar da liberação, a fiscalização permanece intensificada. Durante a operação da Piracema, ações conjuntas do Imasul e da PMA realizaram patrulhamentos fluviais, barreiras rodoviárias e inspeções em ranchos, pousadas e estabelecimentos comerciais.
Dados parciais do 2º Batalhão da PMA apontam mais de 250 patrulhamentos fluviais e mais de 10 mil pessoas abordadas até o fim de fevereiro. Foram registrados 47 autos de infração por pesca irregular, totalizando mais de R$ 111 mil em multas, além de prisões e apreensão de embarcações e pescado.
A fiscalização também contou com drones e sistemas de georreferenciamento para identificar áreas com maior incidência de pesca ilegal.
Expectativa para a temporada
Com rios cheios após o período de chuvas, a expectativa entre pescadores esportivos é positiva para o início da temporada. As autoridades ambientais reforçam, no entanto, que o sucesso da atividade depende do cumprimento das regras.
Segundo o Imasul, respeitar limites, espécies protegidas e áreas restritas é essencial para garantir a conservação dos rios das bacias do Paraguai e Paraná e assegurar a pesca como atividade sustentável no estado.
