Proposta prevê integração entre União e estados e será analisada após avanço de projetos na área de segurança pública
Com a segurança pública novamente no centro das discussões no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (4) a chamada PEC da Segurança, proposta que pretende integrar ações entre União e estados no combate ao crime organizado. A votação ocorre após a aprovação do chamado PL Antifacção e marca mais um movimento do Legislativo para ampliar medidas na área.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta será apreciada pelo plenário após análise prévia da comissão especial, prevista para o dia anterior. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), no entanto, ainda não foi apresentado, e o texto enfrenta divergências entre parlamentares e críticas de alguns governadores.
Elaborada originalmente pelo governo federal, a proposta busca transformar em norma constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de fortalecer a cooperação entre forças estaduais e federais no enfrentamento à criminalidade.
Outras pautas de segurança avançam
Na semana passada, a Câmara aprovou pedidos de urgência para propostas que podem ser votadas diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação completa nas comissões. Entre elas está o projeto que inclui expressamente a violência vicária na Lei Maria da Penha, além de outra proposta que tipifica o homicídio vicário no Código Penal.
A violência vicária ocorre quando agressões são cometidas contra terceiros com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.
Debate sobre escala 6×1
Outra discussão prevista para avançar é a proposta de emenda constitucional que pretende extinguir a escala de trabalho 6×1. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), pretende iniciar audiências públicas com ministros, representantes do setor empresarial e entidades da sociedade civil para ampliar o debate.
Investigações e comissões no Congresso
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS entra na fase final com novos depoimentos marcados para esta segunda-feira (2). Estão convocados o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz, a ex-secretária Aline Bárbara e o advogado e empresário Cecílio Galvão.
Galvão, que não compareceu à última convocação alegando compromissos profissionais, pode ser alvo de condução coercitiva para prestar depoimento.
Acordo Mercosul–União Europeia no Senado
No Senado, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia também deve avançar. O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que o tratado será analisado na quarta-feira (4), quando a relatora Tereza Cristina (PP-MS) deve apresentar parecer. Caso aprovado, o texto poderá seguir diretamente para votação em plenário.
