Proposta que integra forças policiais e amplia recursos para estados e municípios segue agora para análise do Senado
A bancada federal de Mato Grosso do Sul votou de forma unânime na Câmara dos Deputados a favor da PEC da Segurança Pública, aprovada nesta quarta-feira (4) em dois turnos no plenário. A proposta, que busca fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a integração entre forças policiais, agora segue para análise do Senado.
No primeiro turno, o texto recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários. Já na segunda votação, a proposta foi aprovada por 461 votos a favor e 14 contra, consolidando ampla maioria entre os parlamentares.
Os oito deputados federais sul-mato-grossenses apoiaram a proposta. Votaram favoravelmente Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT).
A PEC inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no enfrentamento ao crime organizado. O texto mantém a autonomia dos entes federativos, mas prevê maior cooperação entre as forças policiais.
Entre os pontos aprovados está a inclusão, no texto constitucional, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Pela regra aprovada, 50% dos recursos desses fundos deverão ser transferidos diretamente para estados e municípios, ampliando o financiamento de políticas na área.
A proposta também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais e prestar apoio a forças estaduais quando houver solicitação dos governadores.
Outro trecho permite que municípios criem polícias de natureza civil voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Para implantar esse modelo, a administração municipal deverá comprovar capacidade financeira, seguir critérios nacionais de formação e passar por processos periódicos de avaliação.
Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto um dispositivo que previa a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O tema deverá ser discutido separadamente em outro projeto.
A PEC também fortalece a atuação da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional, buscando ampliar a coordenação de operações e a integração entre os órgãos de segurança.
Outra medida aprovada prevê que parte da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, seja destinada ao financiamento da segurança pública, com repasses gradativos para os fundos nacionais do setor.
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.
