A partir de terça-feira (24), novos processos cíveis em seis varas deverão ser protocolados exclusivamente pela plataforma digital
A Justiça sul-mato-grossense dá mais um passo na digitalização dos serviços judiciais a partir da próxima terça-feira (24). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inicia a expansão do sistema eletrônico eproc para os Juizados Especiais de Campo Grande, mudança que passa a concentrar o protocolo de novos processos cíveis exclusivamente na plataforma digital em seis unidades da capital.
Nesta primeira etapa, todos os novos processos das 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 10ª e 11ª Varas do Juizado Especial deverão ser peticionados obrigatoriamente pelo sistema eproc. A medida integra o processo de modernização tecnológica do Judiciário estadual e busca tornar a tramitação mais ágil, segura e transparente.
Segundo o TJMS, a ampliação ocorre após a conclusão da implantação do sistema nas 39 comarcas do interior de Mato Grosso do Sul com competência delegada previdenciária, etapa finalizada em janeiro deste ano.
Para auxiliar advogados e usuários, o tribunal disponibilizou uma página com tutoriais e orientações sobre o uso da plataforma, incluindo procedimentos de peticionamento e funcionamento do sistema eletrônico.
Regulamentação
A utilização do eproc no Judiciário estadual está regulamentada por resolução disponível no portal do tribunal. A norma estabelece regras para todas as fases da tramitação digital, desde a implantação até procedimentos de credenciamento, comunicação de atos processuais, sigilo e envio de petições.
Também foi publicada portaria específica que disciplina o cadastro de usuários internos e externos na plataforma.
Como funciona o sistema
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan.
O sistema permite a tramitação integral de processos judiciais em meio eletrônico, tanto em primeiro quanto em segundo grau, possibilitando acompanhamento em tempo real, maior controle processual e redução do uso de documentos físicos.
De acordo com o tribunal, o eproc possui arquitetura aberta e colaborativa, permitindo adaptações às necessidades locais e integração entre diferentes tribunais do país, característica que fortalece a modernização e a eficiência da prestação jurisdicional.
