CPMI do INSS chega ao fim após derrota no STF e corre risco de terminar sem relatório

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Instalada em agosto de 2025, CPMI sobre fraudes no INSS termina neste sábado (28) - (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senad)

Comissão precisa encerrar trabalhos até sábado, enquanto base governista articula texto alternativo ao parecer do relator

A poucos dias do prazo final, a CPMI que investiga fraudes bilionárias no INSS entra em sua fase decisiva sob risco de terminar sem conclusões formais. Após derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão terá de encerrar os trabalhos até este sábado (28), enquanto parlamentares ainda disputam qual versão do relatório será levada à votação.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), marcou para esta sexta-feira (27) a leitura do parecer final — etapa que antecede a votação e marca o encerramento oficial das investigações. O documento foi elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

Apesar disso, deputados e senadores admitem dificuldades para aprovar o texto. Nos bastidores, cresce a possibilidade de a CPMI terminar sem relatório aprovado, cenário conhecido no meio político como “terminar em pizza”, quando não há responsabilização formal dos investigados.

Disputa por relatório alternativo

Parlamentares da base governista articulam a apresentação de um relatório alternativo, estratégia que passa pela rejeição do parecer original. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), caso o texto do relator seja derrotado, caberia ao presidente da comissão indicar um novo relator escolhido pela maioria — hipótese considerada improvável.

“Tenho a impressão de que ele não vai nomear esse relator. Se não nomear, a comissão termina sem relatório. Se ninguém for indiciado, a responsabilidade é dele”, afirmou o parlamentar.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o grupo governista já concluiu uma versão alternativa do documento. Segundo ele, o texto descreve nove núcleos operacionais envolvidos no esquema de fraudes e aponta mudanças administrativas adotadas a partir de 2021 como parte do contexto investigado.

Enquanto isso, Viana tenta construir um acordo político que permita a aprovação do relatório original, que ultrapassa 5 mil páginas.

STF barra prorrogação da CPMI

O impasse ganhou novos contornos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou por 8 votos a 2 a tentativa de prorrogar os trabalhos da comissão. O plenário revogou decisão individual do ministro André Mendonça, que havia autorizado a extensão do prazo diante da falta de manifestação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mendonça havia concedido 48 horas para que Alcolumbre realizasse a leitura do requerimento de prorrogação, medida necessária para ampliar o funcionamento da CPMI. O prazo expirou sem decisão formal.

Mesmo assim, o presidente da comissão chegou a anunciar a prorrogação durante sessão ordinária e aprovou novos requerimentos, incluindo convocações e quebras de sigilo. Com a decisão final do STF e o encerramento do colegiado, porém, todas essas medidas serão automaticamente arquivadas.

Investigação de fraudes bilionárias

A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para apurar fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorridas entre 2019 e 2024. As investigações apontam um prejuízo estimado em cerca de R$ 6,3 bilhões.

Agora, com o prazo final definido e divergências políticas ainda abertas, o desfecho da comissão dependerá da votação do relatório — ou da ausência dele — nas últimas horas de funcionamento do colegiado.