Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Campo Grande, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, utilizou a Tribuna Participativa para se posicionar contra a proposta do Executivo de terceirizar a gestão de unidades da saúde pública da Capital.
A manifestação ocorre em meio à discussão sobre projeto do Executivo que prevê a transferência da administração dos Centros Regionais de Saúde (CRS) do Tiradentes e do Aero Rancho para Organizações Sociais (OSs), modelo já reprovado pelo Conselho.
Em sua fala, Jader reconheceu os desafios enfrentados pela rede municipal, mas criticou o que classificou como tentativa de apresentar a terceirização como solução automática.
“Ninguém nega que a saúde pública de Campo Grande vive dificuldades graves. Mas reconhecer esses problemas não significa aceitar qualquer solução apresentada como mágica. O que precisamos enfrentar hoje é a tentativa de vender a terceirização por OSs como se fosse resposta para problemas muito mais profundos”, afirmou Jader.
O presidente do Conselho também destacou que os principais gargalos da saúde estão além da gestão administrativa das unidades, apontando a falta de leitos e a demora por internações como questões centrais. “O grande sofrimento da rede não está apenas nas UPAs ou nos CRSs. Está na ausência de leitos, na demora por internações e na falta de retaguarda. Se isso não for resolvido, estaremos discutindo mudança administrativa sem enfrentar o centro do problema”, pontuou Jader.
Outro ponto levantado durante a Tribuna Participativa foi a limitação do modelo de terceirização em garantir melhorias efetivas no atendimento. “Terceirização não impede desabastecimento, não garante regularidade de fornecimento e não substitui fiscalização séria dos contratos. Os maiores problemas da rede não serão resolvidos por OSs”, completou Jader.
O debate sobre o tema tem mobilizado servidores e entidades da área da saúde. Dados apresentados durante as discussões indicam que, atualmente, 11,4 mil pessoas aguardam por exames de ressonância na Capital, além de 6,1 mil à espera de endoscopia e 1,7 mil por colonoscopia.
Diante das divergências, a Câmara Municipal tem atuado como mediadora do debate. No último dia 26 de março, a Comissão Permanente de Saúde se reuniu com o Conselho Municipal de Saúde e definiu a realização de uma audiência pública no próximo dia 9 de abril, às 14 horas, para ampliar a discussão e ouvir todos os envolvidos antes de qualquer deliberação.
Autor do requerimento que viabilizou a participação na Tribuna, o vereador Landmark Rios reforçou posicionamento contrário à proposta e defendeu a valorização do Sistema Único de Saúde. “Nós somos contra a terceirização em Campo Grande. A saúde não pode ser mercadoria. O SUS é referência para muitos países e não podemos negociar esse sistema aqui. Precisamos discutir qual gestão queremos e, ao lado de outros vereadores, vamos votar contra”, declarou Landmark.
A audiência pública do dia 9 de abril deve reunir representantes do Executivo, trabalhadores da saúde, conselhos e a população, em mais uma etapa de debate sobre o futuro da gestão da saúde pública em Campo Grande.
