Cadastro será exigido inicialmente para novos beneficiários e terá prazo final de adaptação até 2028
A biometria passará a ser requisito obrigatório para acesso a uma série de benefícios sociais e previdenciários federais a partir de maio de 2026. A medida, adotada pelo governo federal para reforçar a segurança dos cadastros e reduzir fraudes, será implantada de forma gradual até 2028 e afetará milhões de brasileiros atendidos por programas administrados pelo INSS e pelo Ministério do Trabalho.
A mudança atinge diretamente quem solicitar benefícios como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte e salário-maternidade do INSS, além de seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. A identificação biométrica — feita por impressão digital — já é utilizada em documentos oficiais como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A obrigatoriedade foi definida em lei aprovada pelo Congresso Nacional, com cronograma progressivo para adaptação da população. Segundo o governo, o objetivo é unificar as bases de dados e dificultar irregularidades no pagamento de benefícios sociais e previdenciários.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em alguma base oficial, como Justiça Eleitoral, CNH ou CIN. Por isso, quem já tem cadastro biométrico ativo não precisará realizar novo procedimento neste primeiro momento.
Quem precisará fazer o cadastro
A partir de 1º de maio de 2026, a exigência valerá para novos beneficiários dos programas federais. Quem solicitar um benefício e ainda não possuir biometria cadastrada deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional, que passará a concentrar o registro biométrico oficial do país.
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação nacional e está disponível em formato físico e digital. A primeira via é gratuita e a emissão é feita pelos institutos de identificação estaduais, mediante agendamento online e comparecimento presencial para coleta de dados biométricos.
Desde novembro de 2025, o governo já passou a priorizar a CIN como base principal de identificação para novos pedidos do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Calendário da obrigatoriedade
O cronograma prevê etapas até que todos os beneficiários estejam adequados:
- 21 de novembro de 2025: início da priorização da CIN como base biométrica para novos benefícios;
- 1º de maio de 2026: biometria obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família;
- 1º de janeiro de 2027: exigência de biometria também para renovações de benefícios;
- 1º de janeiro de 2028: todos os beneficiários deverão possuir a Carteira de Identidade Nacional para solicitar ou manter benefícios federais.
Quem está dispensado
Alguns grupos não precisarão cumprir a exigência biométrica, entre eles:
- pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica;
- brasileiros residentes no exterior;
- pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência comprovada;
- moradores de regiões remotas ou de difícil acesso atendidas por programas itinerantes do governo.
Como emitir a nova identidade
Para tirar a CIN, o cidadão deve realizar agendamento no portal do órgão de identificação do seu estado, apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento e comparecer presencialmente para coleta da biometria.
As informações completas sobre emissão do documento estão disponíveis no portal oficial do governo federal (gov.br/identidade).
Com a nova regra, o governo pretende consolidar um sistema nacional único de identificação, tornando o CPF o principal registro do cidadão e ampliando o controle sobre a concessão de benefícios públicos.
