Proposta amplia lista de grupos e prevê bloqueio de bens ligados às facções
Um avanço no Congresso Nacional colocou facções criminosas brasileiras no centro do debate sobre segurança e legislação: uma proposta aprovada nesta sexta-feira (10) pode enquadrar esses grupos como organizações terroristas no país.
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovou o texto que inclui o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho na lista de organizações classificadas como terroristas.
A proposta altera as leis de terrorismo e de organizações criminosas e amplia o alcance do projeto original, que previa a classificação apenas de grupos estrangeiros, como o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua, ambos da Venezuela.
O substitutivo aprovado foi elaborado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator do texto na comissão, com base no projeto apresentado por Rodrigo Valadares.
Ampliação da lista
Além das facções brasileiras, o texto inclui uma série de organizações internacionais, como a Mara Salvatrucha (MS-13), cartéis mexicanos — entre eles Sinaloa e Jalisco Nueva Generación —, além de grupos da Colômbia, Equador e El Salvador.
Segundo o relator, essas organizações passaram a atuar de forma semelhante a redes internacionais, com envolvimento em tráfico de drogas e armas, exploração de mercados ilegais e uso sistemático da violência.
Medidas previstas
Entre os principais pontos da proposta está o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados aos grupos classificados como terroristas. A medida busca dificultar o financiamento das atividades criminosas e reduzir sua capacidade de operação.
O texto também leva em consideração a possibilidade de conexões entre facções brasileiras e organizações estrangeiras, ampliando o alcance das investigações e ações de combate.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
A discussão ocorre em meio ao aumento das preocupações com a atuação de facções dentro e fora do Brasil, e pode representar uma mudança significativa na forma como o país enfrenta o crime organizado.
