Denasus e TCU foram acionados após denúncias de falta de médicos, jejum prolongado e decisões por WhatsApp
A denúncia de falhas no atendimento a pacientes colocou a Santa Casa de Campo Grande no centro de uma investigação que agora chega a órgãos federais de controle. Após vistoria que identificou problemas considerados graves, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acionou o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o uso de recursos públicos no hospital.
A medida foi tomada depois de uma inspeção realizada em março, quando defensores ouviram 46 pacientes ao longo de dois dias. Os relatos apontam um cenário de dificuldades no atendimento, com situações como cancelamento de cirurgias após o preparo dos pacientes, pessoas mantidas em jejum por dias sem realização de procedimentos e falta de informações sobre diagnóstico e tratamento.
Também foram identificadas decisões clínicas tomadas à distância, por meio de aplicativos de mensagens, sem avaliação presencial do paciente. Além disso, a vistoria encontrou problemas estruturais, como mobiliário danificado, falhas de higiene e ausência de climatização em setores da unidade.
Segundo a Defensoria, a crise atinge diferentes áreas do hospital. Na ortopedia, por exemplo, cirurgias eletivas foram suspensas por tempo indeterminado devido à falta de pagamento de equipes médicas, especialmente anestesistas. Há ainda relatos de pacientes internados por semanas à espera de procedimentos, que acabaram devolvidos ao sistema de regulação sem solução.
Casos específicos reforçam a gravidade da situação. Entre eles, pacientes que aguardaram por longos períodos cirurgias complexas sem avaliação médica adequada e situações em que diagnósticos foram feitos a partir de imagens enviadas por enfermeiros, sem contato direto com o médico responsável. A Defensoria também cita a morte de uma paciente por choque séptico, possivelmente relacionada à demora na retirada de material cirúrgico.
Diante desse cenário, a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, classificou a situação como crítica. Segundo ela, a atuação do órgão busca dar visibilidade a um problema que, na avaliação da instituição, já ultrapassou limites aceitáveis.
De acordo com os dados levantados, a Santa Casa recebeu mais de R$ 243 milhões em recursos federais em 2025 e, somente até março de 2026, já havia recebido mais de R$ 53 milhões. A Defensoria argumenta que, diante desse volume de verbas, é necessário investigar a aplicação dos recursos e a gestão da unidade.
A denúncia ocorre poucos dias após a entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A norma garante atendimento digno, acesso a informações claras, acompanhamento por profissionais qualificados e estrutura adequada, além de prever que violações podem ser consideradas como infrações de direitos humanos.
Para a Defensoria, as situações encontradas durante a vistoria contrariam diretamente esses princípios. O pedido encaminhado ao Denasus e ao TCU inclui a apuração de possíveis irregularidades, a análise da gestão hospitalar e a responsabilização por eventuais danos causados aos pacientes.
Até a última atualização, a Santa Casa não havia se manifestado sobre o caso.
