Análise foi adiada após pedido de vista; proposta ainda passa por outras etapas
A votação que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores no país entra na pauta desta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo que estabelece seis dias de trabalho para um de descanso.
A análise estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após pedido de vista. Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a realização de uma sessão extra na última sexta-feira (17), em meio ao feriado de Tiradentes, para manter o cronograma de tramitação.
Segundo Motta, há “vontade política” no Parlamento para avançar com a proposta, que ainda precisa passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa. Para ser aprovada na CCJ, a PEC precisa de maioria simples, com pelo menos 34 votos favoráveis.
O texto tem parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), e é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tendo sido apensado a outra proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal também apresentou um projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho. A proposta prevê a diminuição da escala de seis para cinco dias semanais e a redução da carga horária de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
A iniciativa do Executivo tramita em regime de urgência constitucional, o que significa que pode travar a pauta da Câmara caso não seja analisada em até 45 dias. A medida é considerada prioritária pelo governo.
Apesar do avanço da PEC na CCJ, há divergências entre parlamentares sobre o melhor caminho para a mudança nas regras trabalhistas. Enquanto parte dos deputados defende a proposta constitucional, aliados do governo avaliam que o projeto de lei pode ter tramitação mais rápida.
Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso avance, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Senado.
