Proposta segue para comissão especial, que vai definir jornada e regras de transição
Com aval na comissão, mas longe da decisão final: a proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados, mas ainda terá um caminho de debates e ajustes antes de chegar ao plenário. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da redução da jornada de trabalho foi aprovada na quarta-feira (22) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), etapa que analisa a admissibilidade do texto. Agora, a matéria segue para uma comissão especial, onde o conteúdo será discutido em detalhes.
Nesse novo colegiado, deputados vão definir pontos centrais da proposta, como a carga horária semanal — que pode variar entre 40, 36 ou até 30 horas —, além das regras de transição para a mudança e possíveis compensações ao setor produtivo. Entre os temas já considerados certos no debate estão a implementação gradual da nova jornada e a possibilidade de redução de impostos para amenizar impactos sobre empresas.
A comissão especial ainda será criada por ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também deve indicar o número de integrantes. A expectativa entre líderes partidários é de que o grupo seja instalado nos próximos dias.
Apesar do avanço, o cronograma é considerado apertado. A previsão é que a proposta seja votada no plenário até o fim de maio, o que exige ao menos dez sessões de discussão na comissão.
Paralelamente, o tema também é alvo de uma proposta do governo federal enviada ao Congresso. O projeto de lei prevê jornada semanal de até 40 horas e dois dias de descanso, com tramitação em regime de urgência — o que pode acelerar sua análise.
Enquanto isso, parlamentares discutem qual caminho deve prevalecer: a proposta de emenda constitucional, liderada pelo Congresso, ou o projeto do Executivo. O debate também envolve preocupações de setores econômicos, especialmente comércio e serviços, sobre os possíveis impactos da mudança na rotina de trabalho.
