Uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes estruturadas envolvendo a judicialização da saúde foi alvo de uma operação desencadeada pela Polícia Civil, Defensoria Pública e a Receita Federal nessa quinta-feira (23). A ofensiva cumpriu cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, São Paulo (SP), Barueri (SP), Itu (SP) e Nova Lima (MG).
A investigação começou em setembro de 2025, a partir de notícia de fato fundamentada apresentada pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). De para cá, descobriu-se um esquema sofisticado e estruturado voltado à obtenção indevida de recursos públicos por meio de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente fármacos oncológicos.
Após a liberação de valores por decisão judicial, parcela expressiva dos recursos públicos era retida pelas empresas investigadas sob a justificativa de “serviços de assessoria”, enquanto apenas fração reduzida era efetivamente utilizada na aquisição dos medicamentos.
Em coletiva de imprensa, a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), defensora pública Eni Maria Diniz, disse que a identificação das irregularidades começou ainda antes, quando foram observadas inconsistências em processos judiciais. “Uma das questões de maior gravidade que nós observamos é que aquilo que era autorizado e adquirido não era o que estava chegando ao paciente”, explicou.
Há, ainda, indícios de fornecimento de fármacos sem registro na autoridade sanitária nacional, com inconsistências documentais, ausência de rastreabilidade e falhas no controle de transporte e armazenamento. “Verificamos importações de medicamentos de origem não conhecida e sem rastreabilidade de segurança sanitária”, disse, ao apontar que produtos vindos de países como Paquistão, Turquia e Índia estavam sendo entregues aos pacientes sem registro no Brasil.
O grupo teria se organizado nos seguintes eixos operacionais:
- Núcleo administrativo, responsável por direcionar orçamentos e subsidiar órgãos públicos com informações que conferiam aparência de legalidade às demandas judiciais;
- Núcleo jurídico, incumbido de viabilizar a inserção das empresas investigadas nos processos judiciais, inclusive por meio da atuação como terceiros interessados;
- Núcleo empresarial local, composto por estabelecimentos utilizados como intermediários formais para emissão de documentos fiscais e recebimento de valores públicos, sem estrutura operacional compatível; como se fornecedores fossem dos medicamentos os quais não possuíam licença para tanto;
- Núcleo de assessorias de importação, responsável pela aquisição de medicamentos no exterior por valores significativamente inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de burla a controles regulatórios e sanitários.
Conforme as autoridades, o caso está sob sigilo. A operação tem como finalidade a coleta de provas, a interrupção das atividades ilícitas e a responsabilização dos envolvidos, além de resguardar a saúde pública e proteger o erário. Novas diligências poderão ser realizadas, razão pela qual outras informações não serão divulgadas neste momento.
