Ministério Público de Santa Catarina afirma que apuração teve falta de provas materiais, vídeos inconsistentes e versões divergentes sobre suspeitos
A investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, que mobilizou moradores, turistas e defensores da causa animal em todo o país, terminou sem denúncia criminal. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o arquivamento do caso após concluir que a apuração foi marcada por contradições, ausência de provas materiais e versões inconsistentes apresentadas ao longo do inquérito.
O pedido de arquivamento total foi protocolado na sexta-feira (8) e antecipado nesta terça-feira (12) pelo colunista Anderson Silva, da NSC. Segundo o Ministério Público, perícias e novas análises descartaram a principal linha investigativa sustentada pela Polícia Civil desde janeiro.
De acordo com o MPSC, imagens de câmeras e provas técnicas mostraram que o adolescente apontado como suspeito e o cão não estavam juntos no mesmo local e horário, contrariando relatórios policiais divulgados anteriormente.
“Verificou-se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos”, afirmou o órgão.
Orelha vivia há anos na região da Praia Brava, no Norte de Florianópolis, onde era conhecido por moradores e turistas. Após a repercussão nacional do caso, o local passou a receber homenagens, flores e visitas de pessoas que acompanhavam a investigação. Outros cães comunitários da região também ficaram conhecidos, como Pretinha e Caramelo. Depois do episódio, Caramelo foi adotado e Pretinha morreu cerca de um mês depois.
A comoção em torno da morte do animal chegou ao governo federal. Em março, foi anunciado o decreto “Cão Orelha”, que prevê multas entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil para casos de maus-tratos contra animais.
Contradições apontadas pelo Ministério Público
Ao justificar o arquivamento, o Ministério Público listou uma série de inconsistências identificadas durante a investigação.
Falta de provas materiais
O cão foi encontrado agonizando sob um carro, com ferimentos na cabeça, no olho e sinais de desidratação. Apesar da suspeita inicial de agressão, nenhuma prova material do ataque foi apresentada publicamente.
Em diferentes momentos, autoridades chegaram a mencionar supostas evidências graves. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, por exemplo, afirmou que havia “provas de embrulhar o estômago”. Ainda assim, não foram divulgadas imagens da agressão, testemunhas diretas ou objetos ligados ao suposto crime.
Suspeitos descartados
O primeiro relatório da investigação apontava quatro adolescentes como suspeitos. Dias depois, um deles foi retirado da apuração após comprovar que não estava no local e não aparecia nas imagens analisadas.
Também houve mudanças na condução do caso envolvendo o cão Caramelo, inicialmente citado como vítima de uma tentativa de afogamento supostamente ligada ao mesmo grupo investigado.
Conclusão baseada em indícios
Mesmo sem provas diretas, a Polícia Civil concluiu o inquérito menos de um mês após o caso. Apenas um adolescente foi apontado como autor da agressão, com base em horários, deslocamentos e depoimentos.
A própria investigação reconhecia que não havia comprovação direta do crime e que a conclusão dependia de elementos circunstanciais.
Vídeos e imagens questionados
Parte dos vídeos divulgados pela polícia passou a ser contestada posteriormente.
Um dos registros mostrava uma adolescente ao lado do suspeito no horário do suposto crime. Depois, o próprio inquérito classificou a gravação como apenas ilustrativa, e a jovem deixou de ser considerada testemunha direta.
Outro vídeo mostrou Orelha caminhando sozinho pelo bairro por volta das 7h, já aparentando estar ferido, o que levantou a hipótese de que os machucados poderiam ter ocorrido antes do horário inicialmente investigado.
Laudo sem conclusão definitiva
Em fevereiro, a Justiça autorizou novas diligências, incluindo a exumação do corpo do animal. O laudo pericial não identificou fraturas nem conseguiu determinar a causa exata da morte.
Os peritos destacaram que a ausência de lesões ósseas não elimina a possibilidade de trauma craniano, mas afirmaram que não era possível apontar uma conclusão definitiva sobre os ferimentos.
Mesmo após o encerramento do inquérito, o Ministério Público pediu novas diligências em abril, alegando lacunas e inconsistências no material reunido pela Polícia Civil.
Investigação ampliada
Além da apuração sobre a morte do cão, familiares de adolescentes investigados chegaram a ser alvo de uma operação policial por suposta coação contra um porteiro considerado testemunha do caso.
Posteriormente, o Ministério Público rejeitou essa linha investigativa.
Em março, o órgão ampliou a análise sobre a atuação da Polícia Civil e do então delegado-geral Ulisses Gabriel. O Ministério Público entrou com ação civil pública por improbidade administrativa, apontando falhas na condução da investigação.
O que diz a Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil informou que concluiu as investigações e encaminhou o inquérito ao Ministério Público, responsável por decidir sobre denúncia ou arquivamento.
“A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação”, informou o órgão.
