A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil
15/04/2020 18h43
Por: Redação
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 15 de abril, em primeiro turno, por 58 votos a 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus. Após aprovação do texto-base, os destaques da proposta seriam votados no início da noite.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, quando a votação da PEC for concluída no Senado, o texto retornará à Câmara. Isso porque o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), modificou alguns pontos do texto aprovado pelos deputados.
A medida cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Após ser recuperar da covid-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidiu a sessão.
O Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento do coronavírus autoriza o governo federal a simplificar os processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do coronavírus.
Segundo o relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), as autorizações dos gastos só valerão até o final do ano, com exigência da prestação de contas.
A proposta cria um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil.
A proposta prevê ainda que o Banco Central poderá comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários.
Com informações R7 e G1
