16/01/2016 09h00
Prefeitura recadastra e define regras para ambulantes em terminais da Capital
Trabalho será limitado em turnos; somente 111 pessoas devem continuar
Correio do Estado
Vendedores ambulantes terão o trabalho limitado dentro dos terminais de ônibus de Campo Grande. Recadastramento, que se inicia na segunda-feira (18), pretende fixar 111 pontos nas plataformas e punir o comércio ilegal que prejudica o trânsito dos passageiros.
A medida estava prevista pela Lei Complementar 225/2014, que regulamentou a atuação dos ambulantes nos nove terminais da Capital. Ela, inclusive, prevê advertência e multa de até R$ 1 mil para quem trabalhar fora dos locais determinados, assediar ou atrapalhar os passageiros em trânsito.
Foram disponibilizadas, pela Agência Municipal de Trânsito (Agetran), 111 vagas distribuídas pelos terminais Aero Rancho (18), Bandeirantes (18), Júlio de Castilho (18), General Osório (18), Morenão (9), Guaicurus (9), Nova Bahia (9), Hercules Maymone (6) e Moreninhas (6). Todas estão distribuídas em três turnos e há reserva de 10% delas para idosos e/ou deficientes.
Conforme publicação no Diário Oficial, interessados devem preencher cadastro na Agetran até 5 de fevereiro. Dentre os documentos exigidos estão original e cópia do documento de identidade, comprovante de residência, de curso de manipulação de alimentos, de cadastro na Secretaria Municipal de Fazenda, alvará da Vigilância Sanitária, declaração da efetiva necessidade do trabalho, carteira de saúde e duas fotos 3X4 recentes.
