Fiscalização deve ser feita por técnicos da AudBancos e durar menos de um mês
O Tribunal de Contas da União (TCU) espera que o Banco Central (BC) retire, nos próximos dias, os embargos de declaração apresentados no processo que discute a necessidade de uma inspeção na autoridade monetária no caso envolvendo o Banco Master. A medida pode evitar que o tema seja levado ao plenário do tribunal, previsto para o dia 21 de janeiro.
Segundo apuração da CNN Brasil, a retirada dos embargos abriria caminho para um acordo entre os dois órgãos e, na prática, impediria uma possível derrota do relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, no colegiado do TCU. O movimento também ajudaria a reduzir a tensão institucional gerada após críticas do mercado financeiro à atuação do tribunal.
Nesta segunda-feira (12), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniu com o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e com o relator Jhonatan de Jesus. O encontro, realizado após dias de crise entre as instituições, avançou para um entendimento que prevê a realização de uma diligência, com o BC permitindo acesso aos técnicos da AudBancos, área de auditoria especializada em bancos públicos e reguladores financeiros.
Em contrapartida, o TCU se comprometeu a respeitar os sigilos bancário e empresarial durante a fiscalização. De acordo com relatos, o Banco Central avalia retirar os embargos sob o argumento de que os pontos questionados foram esclarecidos na reunião, o que esvaziaria a necessidade de análise do recurso pelo plenário.
Durante o encontro, segundo interlocutores, o ministro Jhonatan de Jesus demonstrou incômodo com vazamentos de informações sobre o caso e rejeitou acusações de atuação política. O relator afirmou não atuar em favor do Banco Master nem de seu controlador, Daniel Vorcaro. Já Galípolo teria negado responsabilidade por vazamentos e reconhecido que o TCU atua dentro de suas atribuições legais.
Após a reunião, o presidente do TCU afirmou que o Banco Central busca o respaldo institucional do tribunal. “Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório do TCU. O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU, a segurança jurídica que o tribunal pode dar”, disse Vital do Rêgo em entrevista.
Segundo ele, há expectativa de que a fiscalização seja concluída em menos de um mês e que todo o trabalho será feito com respeito ao sigilo bancário e criminal. Vital do Rêgo também destacou que o TCU não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master, já decretada pelo Banco Central.
