Dois arrendatários da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada em Porto Murtinho, firmaram um acordo para pagar mais de R$ 1 milhão a sete trabalhadores que foram encontrados em condições análogas à escravidão. O pedido de indenização foi feito pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
Os trabalhadores — entre eles três indígenas e dois adolescentes — foram resgatados em abril deste ano durante uma operação conjunta que envolveu a Fiscalização do Trabalho, MPT-MS, forças policiais e ambientais. Eles viviam em condições precárias, dormindo em colchões velhos sob lonas, sem acesso a banheiros adequados e água potável.
Após o flagrante, o MPT-MS entrou com uma ação civil pública pedindo a desapropriação da fazenda e indenização de R$ 8,9 milhões por danos morais coletivos. O acordo homologado pela Justiça obriga os arrendatários a pagarem a indenização e adotar medidas para garantir condições dignas e legais de trabalho, como registro em carteira assinada, além de melhorias nas instalações e no ambiente laboral.
Compromissos firmados pelos arrendatários
Além do pagamento retroativo dos direitos trabalhistas dos sete trabalhadores, o acordo exige que os arrendatários — Márcio Antonio de Carvalho e Vítor Zanardo Carvalho — adotem medidas para prevenir futuros abusos, incluindo:
- Registro formal de todos os empregados;
- Fiscalização rigorosa de terceirizados;
- Proibição do trabalho infantil e de adolescentes em condições perigosas;
- Realização de exames médicos ocupacionais;
- Garantia de condições adequadas de higiene, conforto e segurança;
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual compatíveis;
- Manutenção de kits de primeiros socorros;
- Instalação de banheiros, refeitórios, lavanderias e alojamentos adequados;
- Oferta de roupas de cama apropriadas ao clima;
- Disponibilização de água potável em quantidade suficiente;
- Treinamento para uso seguro de máquinas e equipamentos.
Vínculos empregatícios e indenizações
O vínculo empregatício dos trabalhadores será regularizado de forma retroativa, com a elaboração da documentação rescisória, pagamento de verbas rescisórias e recolhimento do FGTS com multa.
Cinco trabalhadores aceitaram receber indenização por danos morais individuais equivalente a 20 vezes seus salários. Os dois menores de idade receberão indenizações maiores, equivalentes a 50 vezes seus salários. Além disso, foi previsto o pagamento de danos morais coletivos, totalizando pouco mais de R$ 1 milhão.
Garantias e restrições
Como garantia do cumprimento das obrigações, os arrendatários ofereceram os imóveis rurais Fazenda Boa Sorte, em Corumbá, e Fazenda Bahia dos Carneiros, em Porto Murtinho. Uma cláusula de inalienabilidade impede a venda, doação ou transferência desses imóveis até que as obrigações sejam quitadas, salvo decisão judicial contrária.
