Câmara e Senado iniciam semana com discussões sobre Mercosul-UE, PEC da Segurança Pública e mudanças na jornada 6×1 em ano eleitoral
Após o recesso de Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades com uma agenda cheia e marcada por debates que podem impactar a economia, a segurança pública e as relações internacionais do país. Entre os principais temas estão a tramitação do acordo Mercosul-União Europeia, a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, e a análise da PEC da Segurança Pública.
Nesta segunda-feira (23), a CPMI do INSS ouve a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, que substitui o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que cancelou sua participação após decisão do ministro do STF, André Mendonça, de que ele não era obrigado a comparecer. O depoimento do banqueiro, inicialmente marcado para o dia 9, passou por alterações na data em acordos com sua defesa e a CPMI, mas acabou sendo adiado novamente.
Vorcaro ainda avalia comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça (24), presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), que criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o escândalo do Banco Master. O grupo pretende votar requerimentos para convidar os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, o objetivo principal é apurar irregularidades envolvendo empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do instituto.
O retorno do Congresso acontece em um ano eleitoral, com expectativa de ritmo acelerado nas próximas semanas. Em julho, as atividades parlamentares serão suspensas para o período eleitoral, que segue até outubro, quando ocorrem as eleições gerais para presidente, governadores, senadores e deputados.
Entre os temas prioritários, a Câmara deve focar na votação do acordo Mercosul-União Europeia, assinado em 17 de janeiro, que ainda precisa do aval do Congresso para entrar em vigor no Brasil. A proposta será analisada na comissão que representa o Parlasul antes de ir ao plenário da Câmara, com expectativa de tramitação rápida devido aos benefícios econômicos previstos.
A PEC da Segurança Pública, sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise em comissão especial. Já a proposta de redução da jornada 6×1 deve ganhar relator nos próximos dias, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e terá cronograma definido para tramitação.
No Senado, as atenções se voltam à preparação para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para o STF. Enquanto isso, o presidente sancionou reajuste para servidores do Legislativo, mas vetou pontos que criariam “supersalários” para o funcionalismo.
