Com perda de repasses e em crise financeira, a Prefeitura Municipal de Campo Grande deve adotar novas medidas para reduzir ainda mais os gastos públicos. Segundo fala da prefeita Adriane Lopes (PP), um Plano de Equilíbrio Fiscal vai trazer novos cortes de despesas de custeio em todas as secretarias, mas sem impacto sobre os servidores.
“A gente vai ter que fazer uma gestão mais austera. Vamos gastar menos e investir mais na cidade”, detalhou. Ainda segundo ela, essa medida se faz necessária por conta das ações dos Governos Federal e Estadual. “Impacta diretamente nas cidades. É o motivo de termos um orçamento menor em relação ao ano anterior”, completou.
A Prefeitura de Campo Grande já está com uma medida de redução de gastos públicos em vigor desde o mês de março deste ano. Na primeira fase, teria sido gerado uma economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Recentemente, no dia 30 de junho, houve a prorrogação por mais 90 dias das ações.
LDO 2026
O comentário da prefeita aconteceu nesta terça-feira (29), após a publicação no Diário Oficial (Diogrande) da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026. Ao todo, foram 275 emendas e o rejeite do limite de 10% em suplementação. A previsão de receita é de R$ 6,66 bilhões, queda de 0,28% em relação ao orçamento do ano passado.
Entre os vetos à LDO estão propostas como a criação de uma policlínica específica para atender a população LGBTQIA+, a implantação de restaurantes populares e também a obrigatoriedade de doulas nas maternidades. Como justificativa para barrar as propostas, a prefeita alegou falta de viabilidade técnica, financeira ou legal das emendas.
Adriane Lopes também não autorizou uma lei específica para cada crédito adicional, como suplementações, a obrigação de relatório semestral sobre obras paradas, a criação de Fundo de Investimentos Sociais sem estudo de viabilidade, o uso de termos genéricos, como “garantir 100% da estrutura física” e a ampliação dos Conselhos Tutelares.
Veja propostas sancionadas:
- Instituição do Programa IPTU Verde para imóveis com práticas sustentáveis;
- Destinação de recursos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis, incluindo financiamento para projetos tecnológicos e contratação formal;
- Apoio à regularização e expansão de hortas urbanas e periurbanas comunitárias;
- Qualidade na prestação de serviços públicos, especialmente mobilidade urbana;
- Regularização salarial, melhoria da qualidade de trabalho e qualificação profissional para servidores públicos municipais;
- Criação de Plataforma Digital Pública de Gestão do Transporte Coletivo;
- Preservação e recuperação de nascentes, rios e lagos, e fomento ao turismo;
- Criação de salas de acolhimento para alunos autistas e neuroatípicos em escolas;
- Aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar para merenda escola.
