Ação popular aponta falta de transparência e questiona aumentos que teriam superado a inflação oficial de 5,32%
O advogado Oswaldo Meza Baptista acionou a Justiça e pediu, em caráter de urgência, a suspensão do reajuste do IPTU de 2026 em Campo Grande. Na ação popular, ele questiona a forma como o aumento foi aplicado e afirma que a atualização ocorreu sem transparência, sem participação da Câmara Municipal e sem a adoção de critérios técnicos claros.
Segundo a ação, o pedido principal é para barrar reajustes que superem a inflação oficial de 5,32% — percentual que, de acordo com o advogado, havia sido anunciado pela prefeita Adriane Lopes (PP) como limite para a correção do imposto. Para Meza, o município promoveu um aumento real do IPTU de maneira indireta, ao modificar a base de cálculo dos imóveis.
No processo, o autor relata denúncias de contribuintes que afirmam ter recebido carnês com valores até cerca de 400% maiores. De acordo com ele, os aumentos ocorreram mesmo em imóveis que não passaram por reformas, ampliações, benfeitorias ou qualquer mudança que justificasse a elevação do tributo.
A ação foi protocolada na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Nela, o advogado aponta que o reajuste ganhou força após a edição da Lei Complementar nº 548/2025, que alterou o Código Tributário Municipal e autorizou a atualização anual da base de cálculo do IPTU pelo município.
Ainda conforme Meza, a aplicação prática da lei teria ido além da simples correção monetária, caracterizando aumento de imposto sem lei específica, o que, segundo ele, viola dispositivos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional.
O reajuste do IPTU teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais. Reportagens e publicações foram anexadas ao processo como forma de demonstrar o impacto da medida. O advogado sustenta que a falta de transparência por parte da prefeitura é grave e levanta suspeitas sobre o procedimento adotado.
Entre os pontos destacados na ação está o fato de que, justamente no período em que os carnês com valores elevados começaram a ser entregues, o sistema eletrônico da Prefeitura de Campo Grande teria ficado fora do ar. Segundo o advogado, isso impediu que os contribuintes acessassem informações como histórico do IPTU, valor venal anterior dos imóveis e os critérios utilizados para a atualização.
“Trata-se de uma informação pública essencial, da qual o contribuinte precisa para compreender e questionar a cobrança”, argumentou o autor da ação ao justificar o pedido de suspensão imediata do reajuste.
