Iniciativa define metas para qualificar a limpeza urbana, garantir investimentos no setor e assegurar um atendimento mais eficiente e sustentável para a população.
A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) e o Município de Pedro Gomes deram, esta semana, importante passo para a implementação de ações voltadas à melhoria dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, e equipe receberam o prefeito Murilo Jorge Palácios, o secretário de Meio Ambiente, Reinaldo de Oliveira, e a gerente de resíduos sólidos do município, Márcia Alves, para discutir a assinatura do Plano de Trabalho do Convênio de Cooperação.
O Plano estabelece as diretrizes para a atuação da Agência na regulação e fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no município. É um instrumento essencial no convênio firmado entre as duas instituições, com o objetivo de fortalecer a governança, garantir a qualidade da prestação dos serviços e promover maior segurança institucional para o titular e para os usuários.
Segundo o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, o fortalecimento da cooperação entre Estado e municípios é fundamental para avançar na melhoria dos serviços públicos.
“A atuação conjunta permite estruturar melhor a gestão, garantir mais eficiência na prestação dos serviços e oferecer respostas mais efetivas para a população. Por isso estamos ao lado dos municípios”, destaca.
Serviço qualificado e sustentável
Entre os temas abordados também esteve a definição os próximos passos para a implementação da taxa de coleta de resíduos sólidos, medida fundamental para garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, conforme previsto na legislação nacional de saneamento básico.
A pauta incluiu ainda discussões sobre aspectos técnicos e operacionais da prestação dos serviços e os desafios enfrentados por municípios de pequeno porte na estruturação e manutenção de sistemas adequados de limpeza urbana e manejo de resíduos.
De acordo com a diretora Iara Marchioretto, esse diálogo permanente com os municípios contribui para fortalecer a gestão pública e aprimorar os serviços.
O diálogo permanente com os municípios é fundamental para apoiar a estruturação dos serviços, promover melhorias na gestão pública e assegurar que a população receba serviços cada vez mais adequados, eficientes e ambientalmente responsáveis”, afirma.
A inovação da Microrregião do Saneamento Básico
Com a participação também da coordenadora da Câmara Técnica de Regulação Econômica, Lucélia Tashima, e da coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, Danielle Vendimiati, a reunião de trabalho ainda abriu espaço para tratar da implementação da Microrregião de Saneamento Básico no Estado.
Previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), o modelo organiza os municípios em uma estrutura regional para planejar e prestar os serviços de saneamento de forma integrada. Na prática, a regionalização permite ampliar a cooperação entre cidades, fortalecer a capacidade de investimento e melhorar a eficiência na gestão de serviços como água, esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Avançando na implementação do que prevê o Marco, o Governo do Estado sancionou, em dezembro de 2025, a Lei Complementar nº 352, que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul e suas respectivas estruturas de governança e atribuições.
Conforme a Lei, juntos, o Estado e seus 79 municípios trabalharão pela integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum envolvendo o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou indireta, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
