A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de Mato Grosso do Sul registra avanço significativo na ressocialização por meio da educação. Em 2025, o número de pessoas privadas de liberdade inscritas no Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade) chegou a 3.792, distribuídas em 43 unidades, incluindo presídios, patronatos e o Escritório Social.
O total representa um crescimento de 16,5% em relação a 2024, quando 3.255 pessoas participaram, e supera em 5,3% a meta estabelecida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) para este ano, que previa 3.600 inscritos. Comparando com anos anteriores, o aumento é ainda mais expressivo: em 2023 foram 2.910 inscritos, enquanto em 2019 eram 2.017 — um crescimento acumulado de mais de 88% em seis anos.
As provas do Encceja PPL serão aplicadas nos dias 23 e 24 de setembro em unidades penais de várias regiões do estado, incluindo Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Ponta Porã e Coxim. O exame oferece a possibilidade de certificação do Ensino Fundamental ou Médio para os participantes.
Além dos custodiados da Agepen, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internos da Penitenciária Federal em Campo Grande também participam, embora seus números não estejam incluídos no total divulgado pela agência estadual.
O crescimento nas inscrições reflete o trabalho integrado das equipes das unidades penais, da Diretoria de Assistência Penitenciária e da direção-geral da Agepen, que atuam na mobilização dos reeducandos e no suporte logístico para a aplicação do exame. O Encceja PPL segue o mesmo formato do exame aplicado ao público externo, com quatro provas objetivas e uma redação.
Além de possibilitar a elevação da escolaridade, a participação no Encceja garante remição de pena, fortalecendo o processo de reintegração social.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, “o acesso à educação é uma oportunidade concreta de transformação. Ao incentivar os reeducandos a retomarem os estudos, contribuímos para a formação intelectual e para o fortalecimento de valores e comportamentos positivos, essenciais para a reconstrução de suas trajetórias.”
Já a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, destaca que o crescimento das inscrições reforça o papel da educação como instrumento essencial para a dignidade, a cidadania e a redução da reincidência criminal, consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional na valorização da escolarização no sistema prisional.
