A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) realizou operações de fiscalização com o objetivo de coibir o transporte irregular de passageiros nas imediações da Rodoviária de Campo Grande. As ações integram um trabalho conjunto das equipes de Trânsito/GCM e da Mobilidade Urbana – time Permissionários.
Em datas distintas, foram feitas abordagens a motoristas que se apresentavam como condutores de aplicativos, mas não conseguiram comprovar a vinculação a plataformas de transporte legalmente ativas.
Diante das irregularidades constatadas, foram lavradas autuações com base no artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da remoção dos veículos, conforme medida administrativa prevista em lei.
Ao todo, foram realizadas duas ações de fiscalização, resultando na apreensão de dois veículos, cujos condutores foram flagrados realizando transporte clandestino de passageiros.
A Agetran destaca que continuará intensificando, ao longo do ano, as ações de combate à clandestinidade no transporte de pessoas, com foco principal na segurança da população. As operações têm caráter preventivo e visam reduzir a ocorrência de sinistros de trânsito, considerando que o transporte irregular não é submetido a processos de fiscalização, controle técnico ou acompanhamento por parte do poder público.
Além dos riscos viários, essa prática expõe os usuários a situações de vulnerabilidade, como furtos, roubos e outras ocorrências, uma vez que envolve veículos sem identificação adequada e condutores cuja procedência, capacitação e habilitação não são devidamente comprovadas, comprometendo a segurança dos passageiros.
A Agência informa ainda que não serão divulgados detalhes adicionais sobre as operações, a fim de preservar o planejamento e a efetividade das ações de fiscalização em andamento.
A Agetran orienta a população a não utilizar transporte irregular e a optar por meios de transporte regulamentados por lei, que passam por fiscalizações periódicas, garantindo maior segurança, qualidade e confiabilidade nos serviços prestados à comunidade.
