Nota pública pede análise técnica sobre uso da força e reforça combate à violência contra pessoas trans
A nota divulgada pela Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS) deu o tom das reações após a morte da mulher trans Gabriella dos Santos, de 27 anos, baleada por um policial militar na tarde desta segunda-feira (16), no Centro de Campo Grande. A entidade classificou o caso como “extermínio” e cobrou apuração “séria, técnica e imediata” por parte do Ministério Público Estadual e dos demais órgãos competentes.
Em manifestação pública assinada pela coordenadora interina, Manoela Kika Rodrigues Veiga, a associação afirmou lamentar profundamente o ocorrido e contextualizou a violência contra pessoas trans no Brasil. Segundo o texto, trata-se de um cenário estrutural que atinge especialmente travestis e transexuais, além de jovens negros das periferias.
A ATTMS ressaltou que não concorda com atos de violência e reconheceu que a polícia pode agir em legítima defesa. No entanto, defendeu que o uso da força precisa ser analisado de forma técnica e criteriosa. Para a entidade, quatro disparos de arma de fogo não podem ser automaticamente compreendidos como legítima defesa sem investigação minuciosa sobre as circunstâncias da ocorrência.
“A farda não pode servir de escudo para abusos, assim como o Estado não pode compactuar com práticas que violem direitos humanos”, diz trecho da nota. A associação também afirmou que acompanhará o caso junto à sociedade civil organizada e que, caso sejam constatados excessos, que haja responsabilização.
Além disso, a entidade informou que identificou comentários considerados transfóbicos nas redes sociais após o caso vir a público. Segundo a nota, esses conteúdos serão encaminhados às autoridades competentes, destacando que liberdade de expressão não pode ser usada para incentivar ou aplaudir violência contra pessoas LGBT+.
O caso
A ocorrência foi registrada no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro, nas proximidades da Praça Santo Antônio, área central da cidade. De acordo com boletim de ocorrência, uma equipe do 1º Batalhão da Polícia Militar atendia chamado para averiguar pessoas em atitude suspeita quando houve confusão durante a abordagem.
Conforme o registro policial, em meio ao tumulto, a arma de um dos militares caiu no chão e foi apanhada por Gabriella, que a teria apontado na direção da equipe. Outro policial efetuou quatro disparos. Ela foi socorrida, mas morreu após dar entrada na UPA do Bairro Coronel Antonino. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção de agente do Estado e segue sob investigação.
