Ministro do STF quer explicações sobre cumprimento das decisões judiciais que restringem ações policiais em comunidades do estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para se reunir com o governador Cláudio Castro e outras autoridades da área de segurança pública. O encontro tem como objetivo discutir a megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na última semana.
A audiência está marcada para as 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle. Também participarão o secretário de Segurança Pública do Estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. Às 18h, Moraes se reúne com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Moraes assumiu de forma temporária a relatoria da chamada ADPF das Favelas, que trata da atuação policial nas comunidades do Rio, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Ele determinou que o governador apresente explicações detalhadas sobre o cumprimento das determinações judiciais impostas pelo STF nas operações.
O ministro pediu um relatório completo da ação, com informações sobre o número de agentes envolvidos, o tipo de armamento utilizado, o grau de força empregado e a justificativa formal para a realização da operação. Também foi solicitado o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.
O governo estadual deve ainda informar se foram tomadas medidas para garantir a responsabilização em casos de abusos, incluindo a atuação de órgãos periciais, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas e seus familiares, como o envio de ambulâncias aos locais dos confrontos.
De acordo com a CNN Brasil, Cláudio Castro afirmou, em reunião com parlamentares na semana passada, que o encontro com Moraes será “técnico” e não “político”.
Agenda do ministro Alexandre de Moraes no Rio — segunda-feira (3)
- 11h – Reunião com o governador Cláudio Castro e autoridades da segurança pública
- 13h30 – Encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- 15h – Reunião com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- 16h30 – Encontro com o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro
- 18h – Reunião com o prefeito Eduardo Paes
