A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) avisa os gestores municipais que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) prorrogou até o dia 30 de abril de 2026 o prazo para o envio das prestações de contas anuais de governo e de gestão, referentes ao exercício de 2025.
A prorrogação atende a um pedido formal da Assomasul, que solicitou ao Tribunal mais prazo para que os municípios possam se adequar às novas exigências do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).
A medida leva em consideração a implantação do novo sistema e a necessidade de ajustes nos sistemas e nas rotinas dos jurisdicionados municipais, conforme estabelece a Resolução TCE-MS nº 273, de 18 de dezembro de 2025.
Para o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, a decisão demonstra sensibilidade do Tribunal diante da realidade dos municípios.
“É um prazo importante para que os gestores possam organizar as informações com segurança e garantir a qualidade dos dados enviados ao Tribunal”, afirmou.
A resolução foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS e tem como objetivo assegurar a consistência e a fidedignidade das informações encaminhadas.
A Assomasul reforça a orientação para que os municípios utilizem o prazo adicional de forma estratégica, garantindo o cumprimento das exigências dentro das normas estabelecidas pelo órgão de controle.
