Foi prorrogado por mais 90 dias o início da proibição da pesca do Pintado nas principais bacias hidrográficas brasileiras, em especial nos Rios Paraguai e Paraná, que cortam o Mato Grosso do Sul. O Ministério do Meio Ambiente atendeu ao pedido feito pelo Governo do Estado de MS, que prevê prejuízos com o mercado pesqueiro mediante ao fim da captura do peixe, que é uma das espécies mais procuradas.
Conforme as informações, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou uma nova Portaria, de número 219, na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU) prorrogando o início da então Portaria 184, que trata da proibição da pesca. A nova portaria se refere especificamente ao anexo 3 da Resolução anterior, que trata da nova lista das espécies de peixes ameaçados de extinção, onde o pintado (Pseudoplatystoma corruscans) aparece em uma categoria classificada como “vulnerável”.
Com a mudança, o início da proibição da captura do Pintado começa a vigorar a partir do dia 05 de novembro, quando já estará o ciclo da Piracema, quando a pesca é proibida em todos os rios do Estado por conta da reprodução dos peixes. O secretário estadual Meio Ambiente, Jaime Verruck, disse que a nova decisão permite que, nestes próximos três meses, Mato Grosso do Sul apresente estudos comprovando que o Pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em suas bacias.
“Desde que foi publicada a Portaria, o Governo do Estado tem dialogado com o setor pesqueiro, em especial a federação dos pescadores profissionais, e com a Embrapa Pantanal, buscando impedir o impacto que a medida traria para o Estado, considerando que temos estudos técnicos indicando que o pintado não é ameaçado em nossos rios”, explica Verruck.
Lista do Estado
Com base nesse estudo, o governador Reinaldo Azambuja solicitou a prorrogação da Portaria em ofício enviado ao MMA, enquanto o Estado prepara sua própria lista de animais ameaçados de extinção para apresentar ao ICMBio, órgão que formulou a Portaria. O titular da Semagro adiantou que o Estado vai constituir um grupo de trabalho, reunindo várias instituições de pesquisa, para elaborar a lista, que será encabeçada pelos peixes.
“O adiamento da Portaria é uma medida que nos tranquiliza e permite que, ao longo desses três meses, possamos promover uma ampla discussão sobre o nosso estoque pesqueiro e apresentar um estudo científico das nossas espécies ameaçadas de extinção, onde, seguramente, não figura o Pintado, para posterior alteração na lista do ICMBio”, pontua o secretário.
Verruck realça que a medida beneficia o mercado de pescado do Estado, especialmente os milhares de pescadores profissionais, os quais dependem da comercialização do Pintado, uma das espécies nobres do setor, para compor sua renda. “Sem dúvida uma boa notícia para o pescador profissional, haja visto que a pesca esportiva já pratica o pesque-solte e não teria impactos”, observou.
