Publicado em 04/05/2017 06h46
Após pressão da oposição, reforma trabalhista passará pela CCJ do Senado
Texto será analisado pelos colegiados de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Assuntos Sociais; inicialmente, proposta do governo federal só passaria por duas comissões.
G1
O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), decidiu, após pressão de parlamentares da oposição, despachar a proposta de reforma trabalhista também para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Nesta terça (2), o tucano havia despachado o projeto somente para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), o que foi alvo de críticas de vários senadores da oposição.
Os oposicionistas queriam ainda que o texto fosse analisado também pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O parlamentar disse que chegou a um acordo com Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e, após consulta ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não compareceu ao Senado nesta quarta por motivos de saúde, decidiu despachar o texto também à CCJ, mas não à CDH.
Com isso, a reforma trabalhista passará pelas seguintes comissões: CAE, CCJ e CAS, nessa ordem. Isso antes de ser levada ao plenário principal da Casa. A previsão de Cássio Cunha Lima é que o Senado conclua a análise do tema em 30 dias.
O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), anunciou que, no colegiado que preside, o relator da proposta será o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Os demais presidentes ainda não decidiram sobre relatorias.
Antes da decisão de encaminhar a reforma para as comissões, parlamentares governistas queriam que o texto fosse levado diretamente ao plenário principal da Casa, após a aprovação de um requerimento de urgência, o que é previsto pelo regimento do Senado. A solicitação, no entanto, não foi apresentada.
Aprovada pela Câmara na semana passada, com 296 votos favoráveis e 177 contrários, a reforma trabalhista precisa ser votada agora pelos senadores.
Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”
