Publicado em 16/05/2017 07h39
Após protestos, terceirizada assina TAC para pagamento de demitidos em MS
Trabalhadores da empresa fizeram vários bloqueios na BR-163, perto de São Gabriel do Oeste (MS).
G1
A empresa FBS Construção Civil e Pavimentação S/A assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para realizar o pagamento da rescisão de cerca de 350 ex-funcionários demitidos após a paralisação das obras da BR-163 pela concessionária CCR MSVia.
Os trabalhadores fizeram vários bloqueios na rodovia federal, na região de São Gabriel do Oeste, para protestar as demissões e o atraso dos salários. As demissões ocorreram desde o último dia 12 de abril.
Desde o início das manifestações, a assessoria da CCR MSVia informou que o pagamento à empresa estava em dia.
Segundo o MPT, o valor das indenizações soma R$ 2,5 milhões. Além das verbas rescisórias, um grupo de empregados deve receber multa fundiária de 40% pelo atraso no pagamento. A empresa responsabiliza-se, ainda, a entregar as guias do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O TAC contempla tanto os funcionários da construtora quanto os das empresas subcontratadas Planalter Ambiental Ltda e Escavação Dois Irmãos Ltda. Eles trabalhavam nas obras de duplicação da BR-163, no entorno do município de São Gabriel do Oeste
De acordo com a construtora, o motivo das demissões seria a paralisação das atividades, após a concessionária de rodovia romper de forma unilateral o contrato de R$ 450 milhões que assumiu com a construtora.
O descumprimento do acordo resulta em multa no valor aproximado de R$ 2,5 mil por item violado, multiplicado pelo número de empregados prejudicados e pelos meses em que a empresa tenha desrespeitado o pacto.
