Estado adequou valores ao limite de R$ 180 definido pela Senatran
Antes mesmo de chegar às mãos do motorista, a CNH passa por um ajuste no bolso. O Detran publicou portaria que redefine os valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos exigidos para a primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação em Mato Grosso do Sul.
A Portaria “N” nº 201, de 16 de janeiro de 2026, fixa novos preços para o Exame de Aptidão Física e Mental e para a Avaliação Psicológica, em adequação à Portaria nº 927/2025 da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A norma federal estabeleceu em R$ 180 o teto máximo a ser cobrado pelos dois procedimentos em todo o país.
Segundo o Detran, assim que a regra nacional foi publicada, o órgão iniciou estudos técnicos para ajustar os valores praticados no estado. O objetivo, conforme informado, foi garantir segurança jurídica ao processo e evitar prejuízos aos cidadãos durante a transição.
A implementação, no entanto, não foi imediata. A divulgação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes, sem detalhamento prévio aos Detrans estaduais, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o Brasil. A situação exigiu adaptações em processos internos, sistemas e definição de taxas, o que acabou retardando a aplicação das mudanças.
Com a nova portaria estadual, o Exame de Aptidão Física e Mental passa a custar R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105. Nos casos em que houver necessidade de junta médica ou junta psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada profissional integrante da junta, diretamente ao perito examinador.
O Detran destaca ainda que os valores têm natureza de preço público. Por isso, não são corrigidos pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) nem por taxas, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
A portaria entra em vigor nesta sexta-feira (23). A partir dessa data, os novos valores já estarão atualizados nos sistemas do Detran e passarão a ser cobrados normalmente nas agências do órgão em todo o estado.
