Foi discutido e aprovado durante a manhã desta quinta-feira (18) na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o projeto do Governo do Estado que prevê isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, no Estado. A lei foi aprovada em segunda discussão e deve chegar em boa hora para os contribuintes no próximo ano.
Reinaldo Azambuja apresentou a proposta no início da semana passada, visando apoiar a retomada da economia e contribuir com a população que está diante de um momento de alta inflação no Brasil. Vale destacar que antes, a isenção era apenas aos veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A proposta foi avaliada na Assembleia Legislativa, passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações de forma unânime pelos parlamentares. O próximo passo é o envio do projeto para sanção do governador e assim alterar a lei estadual vigente que trata da cobrança do imposto. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual.
O governador também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.
Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.
Com estas isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. Ele descreveu que tais medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu uma “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal.
“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, ressaltou o governador.
