A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove nesta segunda-feira (29), a partir das 14h, um seminário regional para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021, que trata da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O seminário será realizado no plenário Deputado Júlio Maia e é aberto ao público.
O evento, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos ACS e ACE, deve reunir autoridades, representantes do Governo e da sociedade civil. A discussão antecede a votação da proposta, prevista para a próxima semana na Câmara Federal.
A PEC 14/2021 propõe mudanças no artigo 198 da Constituição Federal, entre elas:
- aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes com 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica;
- exigência de concurso público para novos agentes;
- efetivação de contratados precários, desde que tenham passado por seleção pública após 2006;
- criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios;
- apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e programas de qualificação profissional.
De acordo com a Câmara Federal, a votação foi adiada a pedido do relator da Comissão Especial, deputado Antonio Brito (PSD-BA), justamente para viabilizar a realização do seminário em Mato Grosso do Sul. Eventos semelhantes já ocorreram em outros estados, como Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
