Seminário vai discutir limites entre segurança e liberdade de ensinar e aprender, em evento que ocorre na terça-feira (9)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima terça-feira (9) o seminário “As câmeras de vigilância em sala de aula: coibição de crimes, promoção de segurança ou negação do ato de educar?”. O evento, proposto pela deputada Gleice Jane (PT), será realizado no Plenarinho Nelito Câmara, a partir das 13h30, em correalização com a Seção Sindical dos Professores da UFMS (ADUFMS) e o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE).
O seminário foi motivado pela tramitação do Projeto de Lei 264/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula da rede pública estadual. O projeto já recebeu emenda substitutiva integral apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo Gleice Jane, a iniciativa busca discutir os limites entre a proteção do ambiente escolar e a preservação da liberdade de ensinar e aprender, princípio constitucional que orienta o processo educacional. “O seminário é relevante social e institucionalmente, reafirmando o compromisso desta Casa de Leis com o debate público qualificado, transparente e participativo sobre temas que afetam diretamente a comunidade escolar e a sociedade sul-mato-grossense como um todo”, destacou a parlamentar.
O encontro reunirá professores, gestores, estudantes, representantes sindicais, especialistas em educação, parlamentares e membros da sociedade civil, fortalecendo um espaço de diálogo plural e democrático. Além disso, o seminário pretende fornecer subsídios técnicos e teóricos para que decisões legislativas e administrativas sobre o tema sejam equilibradas e respeitem o caráter formativo da educação.
