Acontece agora a noite a sessão extraordinária da Câmara Municipal para debater a situação da Taxa de Lixo de Campo Grande, que compõe o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por sua vez, alvo de incontáveis críticas desde o final de ano passado devido ao aumento nos valores que, em alguns casos, alcançou o patamar absurdo de 300%. A participação dos 29 vereadores não terá remuneração, ou seja, os parlamentares não terão direito a chamada ‘hora extra’ pelo serviço, que acontece no período de férias.
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Será colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 1.016/25, que suspende os efeitos do Decreto Municipal 16.402/2025, que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo. Caso seja aprovado, os efeitos deixam de valer, abrindo espaço para que os parlamentares recomponham a forma de cálculo ou tentem diminuir o peso financeiro para os moradores. A votação acontecerá em turno único e exige maioria simples para aprovação.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Papy (PSDB), já tinha garantido que a sessão extraordinária aconteceria. Ele explicou que como o carnê vem com os valores dos dois impostos somados, a Prefeitura terá que ver, internamento, como será feita a eventual devolução dos valores. “Essa é mais uma questão técnica de logística da Prefeitura. Se daqui sair uma determinação que reverta o quadro em relação à arrecadação da Prefeitura sobre a taxa de lixo, a Prefeitura tem que encontrar os seus caminhos para equacionar isso”.
Além do reajuste do imposto – que em alguns casos chegou aos 300% -, a população também reclama do fim da bonificação dos 20% para o pagamento à vista. O presidente comentou que alguns pedidos já foram atendidos pela Prefeitura, como a prorrogação do prazo para o pagamento à vista e também da primeira parcela, que agora pode ser quitada até o final deste ano. “O caminho é esse que nós estamos seguindo. Já conversei com a prefeita hoje e nós vamos ficando sem saída”.
Assista abaixo à sessão extraordinária da Câmara Municipal:
