A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, na manhã desta sexta-feira (6), a Audiência Pública “Valorização das Assistentes de Educação Infantil”, reunindo profissionais da rede municipal, vereadores e representantes de órgãos de fiscalização para discutir valorização salarial, condições de trabalho e denúncias de assédio e perseguição contra lideranças da categoria. O debate ocorreu no plenário da Casa de Leis e foi convocado pelo vereador Landmark Rios diante do indicativo de paralisação das assistentes na próxima segunda-feira (9).
Atualmente, Campo Grande conta com 107 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), cerca de 2,5 mil profissionais selecionadas para atuar como assistentes e aproximadamente 34 mil crianças matriculadas, além de uma fila de espera de cerca de 5 mil alunos por vaga.
Ao justificar a convocação, o vereador Landmark Rios destacou a defasagem salarial e a realidade enfrentada pelas profissionais. “A categoria está há três anos esperando reajuste. Grande parte dessas profissionais são mães que relatam frequentemente passar por sobrecarga de trabalho e assédio, atuando em espaços sem estrutura adequada. Essas profissionais cuidam do bem mais precioso das pessoas, que são os filhos, e precisam de respeito”, afirmou.
Representando as assistentes, Natali Pereira reforçou que a categoria pede o básico para garantir o funcionamento das unidades. “Não temos salário digno, muitas são mães solo e precisam compor renda com trabalhos no fim de semana. Nós estamos pedindo o mínimo, pois sem assistente a Emei não abre. E enfrentamos a superlotação nas salas de aula, o que sobrecarrega o trabalho da profissional e compromete o desenvolvimento da criança”, disse Natali, que nesta semana foi desligada do quadro de profissionais do município por ter participado de mobilização da categoria.
Falando como profissional da rede, Inês Cardoso Ramires chamou atenção para o respeito às mulheres que atuam na educação infantil. “Vamos buscar valorização da categoria e respeito com nós mulheres que estamos cuidando dos filhos das pessoas. Tivemos uma colega de trabalho desligada sem motivos e isso quebrou a valorização da nossa categoria. Queremos respostas por parte da Secretaria Municipal de Educação para saber o que motivou o desligamento da nossa colega. Precisamos também do plano de saúde do IMPCG”, cobrou Inês.
O vereador Professor Riverton defendeu avanços estruturais para garantir justiça salarial. “Participamos de toda a criação do processo seletivo para assistente de educação infantil. Hoje o concurso público é o único caminho para essas profissionais terem um salário justo. Seguiremos na luta por melhorias e avanços para a categoria”, pontuou.
Em tom de cobrança por união e reação, o vereador Marquinhos Trad ressaltou a necessidade de mobilização. “Está na hora de uma reação que não é apenas dessa Casa de Leis, mas também da categoria, que deve estar unida. É preciso exigir da gestão o que foi prometido para valorizar as profissionais”, afirmou. Já o vereador Maicon Nogueira se colocou à disposição para enfrentar irregularidades. “Contem comigo para denunciar qualquer tipo de desmando e perseguição contra as assistentes”, declarou.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ministério Público do Trabalho, Alexandre Cantero, classificou como grave o cenário apresentado. “É estarrecedor que em 2026 estejamos discutindo as condições de trabalho para quem atua na educação infantil. Não podemos compactuar com assédio praticado contra quem atua com a infância. Essas situações serão tratadas pelo Ministério Público do Trabalho, e o regime de contratação também precisa ser discutido”, afirmou.
A vereadora Luiza Ribeiro reforçou a defesa da representante da categoria e das reivindicações salariais. “Entraremos com pedido da reintegração da Natali, que é representante sindical da categoria e foi desligada após ser perseguida. Não vamos aceitar esse ato que é inconstitucional e ilegal. Buscamos também reajuste salarial para R$ 2,5 mil, além de vale alimentação de R$ 300. Não cumprir esses pedidos representa a desvalorização de quem trabalha com a primeira infância”, destacou Luiza.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Vicente Lopes, elogiou a mobilização das profissionais. “A categoria está de parabéns por exercer a cidadania ativa, reivindicando seus direitos nessa Casa de Leis. Tudo que foi denunciado aqui é muito grave e pode ser encaminhado à OAB, que está à disposição para acompanhar esses casos que afetam a dignidade humana”, afirmou.
Ao final da audiência pública, ficou encaminhado o indicativo de greve na próxima segunda-feira; a elaboração de uma proposta ao Executivo Municipal para reajustar o salário das assistentes de educação infantil de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, com acréscimo de vale-refeição de R$ 300; além do pedido de reintegração da representante da categoria, Natali Pereira, desligada de sua função após participar de manifestação na Câmara Municipal em defesa de melhorias para as profissionais.
