Publicado em 27/07/2017 06h40
Associação dos Magistrados do Estado diz acreditar no arquivamento da investigação do CNJ
Ministro quer saber as circunstâncias em que foi concedido habeas corpus para filho da presidente do TRE-MS, suspeito de tráfico de drogas.
G1 MS
O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) Fernando Cury diz acreditar no arquivamento da investigação do Conselho de Justiça (CNJ) sobre as circunstâncias da concessão de um habeas corpus ao filho de Tânia Garcia, desembargadora do Tribunal de Justiça e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado.
“O CNJ é um órgão administrativo que tem a função de fiscalizar e orientar tão somente o aspecto administrativo orçamentário do Poder Judiciário. Não tenho dúvida de que quando o corregedor for analisar isso ele vai arquivar esse procedimento porque a decisão tomada com base nas leis, com base nas provas não podem ser analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Cury.
A desembargadora preferiu não comentar sobre a abertura de investigação do CNJ.
O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, responsável pelo primeiro habeas corpus, disse que a decisão de substituir a prisão por internação médica não é inédita. Segundo ele, só este ano, já determinou a troca de prisão por internação em outros 19 processos. O magistrado afirmou ainda que a mãe de Breno Fernando Solon Borges não trocou uma palavra com ele sobre este processo.
A abertura da investigação foi determinada nesta quarta-feira (26) pelo corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, quer averiguar quem estava de plantão e como ocorreu a concessão da decisão de soltura de Breno, suspeito de tráfico de drogas e de armas.
A decisão foi tomada após um pedido de informações ao tribunal, que deu dados preliminares sobre o episódio. No momento, nenhum desembargador é alvo direto da apuração, que visa somente analisar a situação.
Borges ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.
O suspeito foi beneficiado por habeas corpus do TJ após a defesa alegar que ele sofre de síndrome de Borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos.
A desembargadora entrou com processo de interdição do filho e se apresentou como responsável por ele. Depois pediu a transferência para uma clínica psiquiátrica. Os advogados da família apresentaram dois laudos médicos.
Na primeira instância, o juiz Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico aos internos.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça, e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.
Houve, então, um segundo mandado de prisão por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas. Mas, após a defesa recorrer, o habeas corpus foi concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto.
