Atrasar declaração do Imposto de Renda pode gerar multa e travar CPF

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Expectativa é de que cerca de 44 milhões de contribuintes prestem contas à Receita em 2026 (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Especialistas alertam para juros, restrições de crédito e atraso na restituição para quem perde o prazo

Adiar o envio da declaração do Imposto de Renda pode parecer apenas uma questão de organização, mas especialistas alertam que o atraso pode gerar consequências que vão além da multa e atingir diretamente a vida financeira do contribuinte. Com o prazo já em andamento, a recomendação é evitar deixar a obrigação para a última hora.

A Receita Federal do Brasil liberou na última segunda-feira (23) o envio da declaração para contribuintes que receberam rendimentos superiores a R$ 35.584 em 2025. A expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Quem tiver imposto a pagar poderá quitar o valor em até oito parcelas, com vencimentos a partir de maio.

Multa cresce com o tempo

Segundo o advogado tributarista Ricardo Facundo, o atraso funciona como um “relógio correndo contra o contribuinte”. A multa mínima é de R$ 165,74, aplicada inclusive para quem não tem imposto devido, mas era obrigado a declarar.

Nos casos em que há imposto a pagar, a penalidade corresponde a 1% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar ao limite de 20%. Após 30 dias da entrega em atraso, passam a incidir juros calculados com base na taxa Selic.

CPF pode ficar irregular

Além do impacto financeiro direto, o atraso pode gerar restrições administrativas. O CPF do contribuinte passa ao status de “Pendente de Regularização”, o que pode dificultar a contratação de empréstimos, financiamentos e até a abertura ou movimentação de contas bancárias.

De acordo com o especialista, a situação também pode afetar o score de crédito, reduzindo limites ou impedindo o acesso a serviços financeiros.

Quem tem restituição também perde

O prejuízo não atinge apenas quem precisa pagar imposto. Quem tem valores a restituir também sofre consequências. Nesse caso, a multa é descontada do valor da restituição e o contribuinte ainda é deslocado para o fim da fila dos lotes de pagamento, atrasando o recebimento.

Como o sistema tributário brasileiro é progressivo, contribuintes de maior renda tendem a sentir mais o peso das penalidades, já que as multas acompanham o valor do imposto devido.

Impacto coletivo

O atraso em massa das declarações também pode afetar as contas públicas. Segundo Facundo, o governo conta com essa arrecadação para equilibrar o orçamento do primeiro semestre. Quando muitos contribuintes deixam para declarar depois do prazo, aumenta a pressão sobre os sistemas da Receita e cresce o risco de declarações ficarem retidas na malha fina.

Organização é a principal recomendação

Para evitar problemas, o professor de direito tributário Rodolfo Tamanaha recomenda planejamento e organização dos documentos.

A orientação é reunir com antecedência comprovantes de despesas médicas, educacionais e demais rendimentos, preencher a declaração com calma e revisar todas as informações antes do envio. Caso haja dúvidas, buscar auxílio especializado pode evitar erros e dores de cabeça futuras.

Além disso, especialistas alertam para o aumento de golpes durante o período de entrega da declaração, com e-mails e mensagens falsas que simulam comunicações oficiais. A recomendação é acessar apenas canais oficiais da Receita Federal e desconfiar de links recebidos por mensagens.