A falta de medicamentos na rede pública de saúde e dificuldades encontradas no Programa Farmácia Popular debatidas em Audiência Pública na Câmara Municipal, durante a manhã desta segunda-feira, dia 13. Demora na aplicação de recursos municipais, adequações no Programa para distribuição de medicamentos, atualização no sistema da rede de saúde e necessidade de mais farmacêuticos foram algumas das demandas apresentadas. A Audiência foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro.
Profissionais da saúde, Conselho de Saúde, entidades que representam pacientes, associação das mães atípicas, Ministério da Saúde, do Comitê Gestor da Saúde de Campo Grande estiveram presentes. Atualmente, de 23 medicamentos que deveriam estar disponíveis nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) 11 estão em falta. Já nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) há uma lista de 52 itens em falta. Os números foram repassados pela vereadora Luiza Ribeiro no início da Audiência.
“Toda a população tem reclamado deste fornecimento. A falta de medicamento na rede SUS, seja nas unidades de saúde, UPAs ou nos Caps, tem muita consequência porque agrava a saúde do paciente e piora a situação de atendimento como um todo. Temos agravos muito sérios provocados pela falta de medicamentos. Temos o problema da não aplicação dos recursos para a assistência farmacêutica. Isso que revelou nossa Audiência”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro. Ela leu os nomes de alguns medicamentos em falta e cobrou a reposição com urgência. “Como consequência dessa Audiência várias providências serão tomadas”, pontuou.
A falta de medicamentos não é um problema recente, como informou Jader Vasconcelos, presidente do Conselho Municipal de Saúde. “É um dos problemas crônicos dentro da Sesau. Esse cenário não tem mudado pelo menos últimos dois anos; a situação tem oscilado entre péssima e calamitosa, e quem sofre é a população que chega na ponta e não consegue a medicação”, afirmou. Ele exemplificou que alguns problemas de saúde seriam resolvidos na Atenção Primária, mas paciente pode acabar tendo caso mais grave, causando mais gasto ao serviço público, porque não teve medicamento quando precisou.
Recursos – Ronaldo Costa, superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, esclareceu que há recursos federais, estaduais e municipais que compõem um fundo que mantém o custeio dos medicamentos, conforme as principais necessidades da população. Ele pontuou a “necessidade de boa gestão e que municípios se organizem”, citando que Campo Grande ainda tem quase R$ 1,6 bilhão para aplicar na saúde. Ele informou que já sugeriu adequações, para que as farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular tenham a grade completa de medicamentos, além de considerar a necessidade de que Município, Estado e União tenham farmácia popular própria pública.
Esclarecimentos técnicos e informações sobre recursos foram repassados por Silvia Uehara, técnica Superintendência estadual do Ministério da Saúde em Campo Grande. Ela pontuou questões relacionadas à aplicabilidade de recursos no setor. O montante de R$ 13 milhões havia sido inicialmente previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas foi reduzido para R$ 9,5 milhões e só R$ 3,5 milhões foram empenhados até o momento. Deste montante, apenas R$ 1,8 milhão foi liquidado e pagos em torno de 280 mil. “É muito pouco. Pouco pago com orçamento próprio”, disse. Ela salientou ainda que Governos Estadual e Federal aumentaram valores destinados a insumos. A vereadora Luiza Ribeiro cobrou informações sobre esses valores.
Integrante do Comitê de Saúde, André Brandão, responsável pelo Sistema de Compras e Contratos, reconheceu as dificuldades e informou que os procedimentos licitatórios que não existiam já estão em andamento. “Os problemas existem, o Comitê pontuou cada uma dessas situações. Já começamos próximo passo, buscando soluções para avançar em cada uma dessas pautas”, disse. Ele informou que neste ano já houve o dispêndio de R$ 23 milhões de medicamentos em Campo Grande. Sobre os recursos, ele falou da dificuldade relacionada aos 1,5 milhão de Cartão SUS em Campo Grande, porém são apenas cerca de 900 mil habitantes.
Farmácias – As dificuldades encontradas pelos profissionais foram relatadas por Alexandre Corrêa, farmacêutico e representante do Fórum dos Trabalhadores de Saúde. Um dos problemas é a falta de estrutura e apoio de Recursos Humanos para acompanhar o paciente, se está usando a dose e período corretos de determinado medicamento.” É uma frustração da categoria não conseguir esse acompanhamento”, disse. Outra dificuldade é em relação ao sistema de dispensação de medicamentos, que é descontinuado. “O sistema adotado causa dificuldade porque não conseguimos relatórios atualizados, não conseguimos também consultar estoque de outra unidade para orientar usuários”, citou.
O vereador Landmark citou que há apenas 144 farmacêuticos na rede de saúde, o que impacta na qualidade do serviço. “Na hora de levar a criança ao médico, levamos ao pediatra, na consulta odontológica buscamos o dentista e na hora de um remédio, precisamos do farmacêutico. Temos que valorizar os farmacêuticos, na hora de dispensar os medicamentos”, disse. Outra dificuldade mencionada foi que desde 2014, o Conselho Regional de Farmácia está impedido de fiscalizar as unidades de saúde.
O vereador Wilson Lands relatou que esteve no almoxarifado da Sesau, diante de reclamações sobre falta de Dipirona e de coletores nas unidades de saúde. “Mostrei que tinha no almoxarifado. Agora se não estava nas unidades é problema que levei à Sesau”, afirmou sobre a visita em agosto. Ele citou que o orçamento federal para o Farmácia Popular dobrou, chegando a R$ 4,2 bilhões no País, porém lembrou que mais de 9 mil farmácias foram descredenciadas por irregularidades em vários estados.
Os problemas de saúde pública no país foram mencionados pelo vereador Beto Avelar, que falou da falta de médicos, longa espera, além de outros problemas como fraude no setor. “A saúde vinha tendo reclamações, que chegam aos vereadores. Foi proposto ao comitê, que vem fazendo essa gestão. Algo tinha que ser feito. Com esse comitê, com equipe voltada a finanças, a compras e atendimento, acredito que teremos resposta rapidamente”, disse, salientando a importância do debate.
Demandas – Lilidaiane Ricalde, representante da Associação das Mães Atípicas, falou da dificuldade enfrentada para retirar medicamentos e fraldas para os filhos com deficiência. “São itens de uso diário e constante”, disse. Ela mencionou que o Programa Farmácia Popular previa retirar 120 fraldas por mês, mas a maioria não consegue. Retira cerca de 18 unidades a cada dez dias”, afirmou. Ela citou ainda que as restrições quanto às fraldas entregue, geralmente de pior qualidade. “Os problemas não são pontuais. Dá para ter esperança este ano? Foi falado ano passado na eleição que estaria resolvida por um ano a distribuição, mas estamos brigando desde começo do ano para pegar pingado os itens”, manifestou. Lilidaiane cobrou a aplicabilidade de emendas para compra dos itens, além do compromisso de entrega pela Farmácia Popular, sob risco de descredenciamento.
O vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, falou da esperança de que o Comitê Gestor apresente soluções aos problemas, atuando de forma articulada com várias secretarias. “Quero parabenizar por essa Audiência, pois é uma pauta que precisa ser solucionada. É importante divulgar informações sobre a Farmácia Popular. Essa lista ajuda muito para orientar nossa população. Há um transtorno para as famílias da falta de medicamentos. A Câmara é parceira do Executivo, fazendo emendas para atender as mães atípicas, por exemplo, disponibilizando recursos de orçamentos individuais”, disse. Ele citou ainda a dificuldade relacionada a contratualização de hospitais, da Santa Casa atuando com contrato deficitário, tendo que fazer malabarismo para os pagamentos.
A coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria de Saúde, Ivoni Pelegrinelli, enfatizou o trabalho que vem sendo realizado de forma unida, cada um em suas competências, para tomar todas as providências. “Queremos estar perto do Estado e da Câmara para juntos acharmos a solução de tantas demandas”, disse. Ela afirmou que ainda hoje será publicada resolução para criar um núcleo, com acompanhamento de assistente social, para que as demandas das mães atípicas sejam cumpridas.
