A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande convocou uma Audiência Pública para a próxima quinta-feira (5), às 18h, com o objetivo de debater os impactos da taxa de lixo e do IPTU sobre os contribuintes da Capital. Em razão da convocação, o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 foi retirado da pauta de votações da sessão ordinária desta terça-feira (3), com previsão de retorno ao plenário no dia 10 de fevereiro.
A audiência pública da próxima quinta-feira vai oportunizar a participação de representantes do Executivo Municipal e de entidades da sociedade civil, permitindo o aprofundamento das discussões e o fornecimento de subsídios técnicos aos vereadores antes da apreciação do veto. A iniciativa de convocar a audiência foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
“A audiência pública é um instrumento fundamental para ouvirmos a sociedade. É preciso discutir a taxa de lixo e o IPTU, que impactaram os orçamentos das famílias de Campo Grande. Como os processos legislativos mais complexos da cidade passam por audiência pública, achamos necessário convocar essa discussão antes de apreciarmos o veto da Prefeitura”, afirmou Luiza Ribeiro.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que o objetivo é ampliar o diálogo com a população e com os setores envolvidos. “Vamos oportunizar um debate público, através de uma audiência, com as pessoas e associações que reivindicaram a derrubada da taxa do lixo e o retorno dos 20% de desconto do pagamento à vista do IPTU”, afirmou Papy.
Segundo o presidente da Casa de Leis, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria de Obras e da Procuradoria do Município também participarão da audiência para esclarecer os posicionamentos do Executivo. “As instituições estão trabalhando para chegar no melhor consenso possível, para que a população e o contribuinte tenham segurança para fazer o pagamento de seus impostos, sem essa incerteza de quanto é, se vai baixar, se vai derrubar”, explicou Papy.
Papy ressaltou ainda que a indefinição tem gerado impactos financeiros para o município. “Tudo isso tem atrasado a arrecadação e causado problemas de ordem financeira para Campo Grande. Por isso, vamos realizar esse debate para chegarmos a uma resolução rápida e definitiva”, concluiu.
