Relatório revela baixa execução e falta de coordenação entre órgãos federais, estaduais e municipais, criando brechas exploradas por facções criminosas
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que deficiências no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) estão criando condições que favorecem o fortalecimento de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O relatório aponta problemas de governança, baixa execução e falta de integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, aumentando a vulnerabilidade das fronteiras terrestres e marítimas do país.
Segundo o TCU, apenas 54% dos planos de ação do programa foram implementados, o que permitiu que as facções ampliem suas operações e recursos, atuando como verdadeiras “holdings do crime”. A fragilidade na fiscalização facilita a entrada de drogas e armas ilegais, fortalecendo o caixa das organizações e repercutindo em crimes nas principais cidades brasileiras.
O tribunal destacou ainda que a ausência de indicadores claros e metas objetivas reduziu a capacidade do Estado de monitorar e corrigir falhas, criando espaços operacionais que o crime organizado explora para expandir sua presença e influência.
Como resposta, os ministros do TCU aprovaram uma série de determinações para reforçar o programa, incluindo a reativação de Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras, a criação de um plano orçamentário específico e o fortalecimento jurídico do PPIF por meio de normativos interministeriais.
Em nota, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pelo programa, afirmou que recebeu a auditoria como “subsídio valioso” e que já havia iniciado ações para melhorar a coordenação e a presença do Estado nas fronteiras, incluindo a criação da Política Nacional de Fronteiras em 2024 e a Estratégia Nacional de Fronteiras, prevista para 2026-2027.
“O controle externo exercido pelo TCU é parte essencial do Estado democrático de Direito, e suas recomendações são acolhidas com espírito construtivo e compromisso institucional”, disse o GSI.
O relatório do TCU reforça que, sem medidas coordenadas e efetivas, a expansão de PCC e CV nas regiões de fronteira continuará impactando a segurança pública, o financiamento de atividades criminosas e a economia formal em todo o Brasil.
