O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta segunda-feira (11) uma semana em prisão domiciliar, medida decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após uma série de descumprimentos de decisões judiciais. Antes, Bolsonaro estava submetido a medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições ao uso de redes sociais.
A decisão provocou forte reação de aliados no Congresso. Entre os dias 5 e 7 de agosto, deputados e senadores de oposição realizaram atos nos plenários da Câmara e do Senado. Alguns parlamentares colaram esparadrapos na boca e nos olhos em protesto contra o que consideram censura, enquanto o senador Magno Malta (PL-ES) chegou a se acorrentar à mesa principal do Senado.
Na noite de quarta-feira (6), a mobilização na Câmara impediu que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumisse a cadeira da presidência por cerca de duas horas. O ato atrasou votações e só foi encerrado após negociações que envolveram diversas lideranças, incluindo o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Consequências políticas
No Senado, oposicionistas afirmam ter reunido as 41 assinaturas necessárias para apresentar um pedido de impeachment contra Moraes, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou que não dará andamento à solicitação. Já na Câmara, Hugo Motta encaminhou ao corregedor parlamentar denúncias contra 14 deputados envolvidos no ato, que podem ser punidos com advertência ou suspensão de até seis meses.
Motivos da prisão domiciliar
Segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas em julho. Mesmo proibido de usar redes sociais — incluindo postagens indiretas por meio de terceiros —, ele teria aparecido em transmissões feitas por aliados, como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, para criticar o STF, defender manifestações políticas e até sugerir apoio internacional.
O ministro classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa nos assuntos internos do país. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais”, afirmou.
Visitas autorizadas
Moraes autorizou Bolsonaro a receber visitas de médicos, familiares e alguns políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). Também foram liberadas visitas dos deputados Geraldo Junio do Amaral (PL-MG), Luciano Zucco (PL-RS), Marcelo Moraes (PL-RS) e do empresário Renato Araújo.
A defesa do ex-presidente recorreu ao STF para tentar revogar a prisão domiciliar, mas ainda não há decisão sobre o pedido.
