Defesa não apresentou novo recurso; Moraes poderá rejeitar pendências e iniciar execução da pena
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso — usado apenas para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros — terminou nesta segunda-feira (24). Na prática, esse tipo de recurso raramente altera o resultado do julgamento ou reduz penas.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar uma organização criminosa que atuou para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.
Com a ausência dos embargos, o processo se aproxima do fim da fase recursal. Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado — momento em que se confirma que não restam mais recursos e a pena pode começar a ser cumprida.
Possibilidade de embargos infringentes é remota
As defesas dos réus ainda podem, em tese, apresentar embargos infringentes até o fim da semana. Esse recurso tem maior potencial de alterar condenações, mas só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição no julgamento — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro e dos demais condenados.
O STF já tem entendimento consolidado de que, diante dessa ausência de divergência expressiva, não cabem infringentes. Assim, Moraes pode rejeitar os recursos pendentes e decretar o trânsito em julgado ainda nos próximos dias.
Com isso, abre-se caminho para que todos os condenados iniciem o cumprimento das penas.
Bolsonaro já está preso — mas por outro processo
Embora a pena do caso do golpe ainda não esteja em execução, Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão atual é preventiva, decretada por Alexandre de Moraes em outro processo.
O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal após dois fatores apontarem risco à aplicação da lei:
- Violação da tornozeleira eletrônica que Bolsonaro usava em prisão domiciliar;
- Indícios de risco de fuga, agravados pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do ex-presidente.
Segundo Moraes, a combinação dos elementos poderia indicar uma tentativa de evasão — padrão observado em outros investigados ligados ao ex-mandatário. A defesa afirma que Bolsonaro não tentou fugir e que a situação decorreu de “confusão mental” causada por interação de medicamentos.
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva.
Condenados no mesmo processo
Além de Bolsonaro, foram condenados no caso do golpe:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens — delator, cumpre pena domiciliar de 2 anos
Com exceção de Mauro Cid, todos aguardam o encerramento da fase recursal e o início da execução das penas.
O que acontece agora
Com o prazo dos embargos encerrado:
- Moraes pode rejeitar os recursos pendentes dos demais réus;
- Classificar eventuais novos recursos como protelatórios;
- E decretar o trânsito em julgado da condenação.
Após isso, terá início o cumprimento das penas, com a transferência dos condenados para unidades prisionais indicadas pela Justiça.
