A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta semana o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além das penas de prisão, os ministros aplicaram sanções complementares como inelegibilidade por oito anos, indenização coletiva de R$ 30 milhões e perda de cargos públicos e mandatos.
Penas e indenização
Todos os condenados foram declarados inelegíveis, e o prazo poderá começar a ser contado somente após o cumprimento das penas de prisão, segundo a atual redação da Lei da Ficha Limpa. Contudo, uma mudança aprovada recentemente pelo Congresso pode alterar a regra, fazendo a contagem iniciar a partir da condenação — a medida aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros também fixaram em R$ 30 milhões o valor mínimo da indenização por danos morais coletivos, destinada a ressarcir os prejuízos da depredação dos prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. A quantia será paga de forma solidária pelos condenados, com exceção de Mauro Cid, que foi excluído do pagamento devido ao acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal.
Perda de mandato e cargos públicos
A decisão atinge diretamente o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a mais de 16 anos de prisão em regime fechado. Pela lei, penas acima de 120 dias inviabilizam sua permanência na Câmara dos Deputados, o que resultará na perda automática do mandato. Caberá à Casa apenas formalizar a decisão.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o próprio Ramagem, ambos delegados da Polícia Federal, também perderão seus cargos na corporação. Segundo o Código Penal, essa punição é prevista para condenações superiores a um ano em crimes praticados com abuso de poder ou violação do dever para com a administração pública.
Perda de patentes militares
No caso dos cinco militares condenados — entre eles Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier —, a Primeira Turma determinou que, após o trânsito em julgado, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficiado para decidir sobre a perda de suas patentes.
A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente. O STM, no entanto, ressaltou que só poderá agir mediante provocação do Ministério Público Militar e que não cabe à Corte rever a condenação, apenas avaliar a idoneidade dos oficiais para permanecerem na ativa ou reserva.
Caso a perda seja confirmada, os militares deixarão de receber salários e benefícios, que poderão ser convertidos em pensão para dependentes. No caso de Bolsonaro, mesmo sem patente, ele seguirá com o título de capitão reformado.
Recursos
As defesas dos oito condenados ainda podem apresentar recursos ao STF. O prazo começará a correr após a publicação do acórdão, que deve ocorrer em até 60 dias. A partir daí, os advogados terão cinco dias úteis para contestar as sentenças.
