Sessões ocorrem de forma remota em Brasília e no Rio; Ramagem segue foragido nos EUA e terá extradição solicitada
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista participam, nesta quarta-feira (26), de audiências de custódia após a confirmação das sentenças pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As sessões, obrigatórias no início da execução penal, serão realizadas de forma remota e ocorrerão nos próprios locais onde os réus estão presos.
As audiências estão marcadas entre 13h e 15h30 e terão duração aproximada de 30 minutos cada. Apenas o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) não participará, pois está foragido nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal adote providências para solicitar sua extradição.
STF confirma penas e abre fase de execução
Na terça-feira (25), a Primeira Turma do STF referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou os recursos das defesas e declarou o trânsito em julgado das condenações. Com isso, não há mais possibilidade de recursos, e inicia-se formalmente a execução das penas impostas aos envolvidos.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, cumpre pena em regime inicial fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está desde sábado. A legislação brasileira determina que sentenças superiores a oito anos devem começar obrigatoriamente nesse regime.
A audiência de custódia é utilizada para verificar a legalidade da prisão, condições de custódia e eventual necessidade de medidas alternativas. Participam o juiz, representantes do Ministério Público e os advogados dos condenados.
Horários das audiências
- Almir Garnier – 13h, Estação Rádio da Marinha (Brasília)
- Anderson Torres – 13h30, Complexo Penitenciário da Papuda (Brasília)
- Augusto Heleno – 14h, Comando Militar do Planalto (Brasília)
- Jair Bolsonaro – 14h30, Superintendência da PF (Brasília)
- Paulo Sérgio Nogueira – 15h, Comando Militar do Planalto (Brasília)
- Walter Braga Netto – 15h30, 1ª Divisão do Exército (Vila Militar – RJ)
Do núcleo 1, apenas o tenente-coronel Mauro Cid já cumpria pena desde 30 de outubro, após decidir não recorrer.
Veja as condenações confirmadas pelo STF
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, regime fechado
- Walter Braga Netto: 26 anos, regime fechado
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias, regime fechado
- Almir Garnier: 24 anos, regime fechado
- Anderson Torres: 24 anos, regime fechado
- Augusto Heleno: 21 anos, regime fechado
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, regime fechado
- Mauro Cid: 2 anos, regime aberto
Rito obrigatório e próximos passos
As audiências de custódia, segundo o STF, funcionam como etapa inicial da execução penal. Além de analisar a regularidade das prisões, o procedimento busca garantir que não haja maus-tratos ou ilegalidades no cumprimento das penas.
Após a formalização dessa fase, os condenados seguem para o cumprimento regular das sentenças, podendo futuramente pleitear benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como progressão de regime — desde que cumpridos os requisitos legais.
A situação de Alexandre Ramagem segue pendente devido à fuga para os Estados Unidos. Moraes ordenou que a Polícia Federal trate do processo de extradição, enquanto o STF mantém a ordem de prisão.
