O ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar integral desde a última segunda-feira (4), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após uma sucessão de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência a ordens judiciais, uso político das redes sociais e tentativas de pressionar instituições democráticas.
A decisão é resultado direto do inquérito PET 14129, que investiga crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram medidas cautelares diante do comportamento reiterado de Bolsonaro.
Confira os sete fatos que levaram à medida mais severa aplicada até o momento contra o ex-presidente:
1. Início da investigação
O inquérito foi instaurado para apurar a conduta de Bolsonaro em episódios que atentariam contra a ordem constitucional. A investigação tem como foco o uso de sua influência política para atacar instituições e interferir no funcionamento da Justiça.
2. Imposição de medidas restritivas
No dia 17 de julho, Moraes determinou as primeiras restrições: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, além da proibição de manter contato com investigados, autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais.
3. Esclarecimento sobre o uso indireto das redes
Em 21 de julho, o STF referendou as medidas cautelares e deixou explícito que a proibição incluía qualquer publicação feita por terceiros em nome de Bolsonaro. A decisão visava impedir a contaminação do ambiente político por mensagens indiretas do ex-presidente.
4. Primeira infração às medidas
No mesmo dia, Bolsonaro postou imagens da tornozeleira em suas redes sociais e fez declarações ao público. A atitude foi considerada provocativa e contrária às determinações judiciais. Seus advogados foram intimados, mas as violações continuaram.
5. Reincidência e uso político das redes
Em 3 de agosto, aliados divulgaram vídeos e ligações em que Bolsonaro discursava durante manifestações, com mensagens simbólicas, uso de bandeiras estrangeiras e apoio a tarifas contra o Brasil — o que foi interpretado como tentativa de incitar intervenção internacional no Judiciário brasileiro.
6. Comportamento classificado como doloso
Moraes avaliou que Bolsonaro agiu de forma consciente e deliberada para desmoralizar a Justiça. A conduta foi enquadrada como continuação delitiva, o que reforçou a necessidade de medidas mais rigorosas. O ministro ressaltou que a lei deve ser aplicada a todos, independentemente de poder político ou influência.
7. Prisão domiciliar integral
Diante das reincidências, a Justiça determinou a prisão domiciliar em tempo integral. A nova medida inclui proibição de visitas sem autorização judicial, uso de qualquer dispositivo eletrônico e comunicação com outros investigados ou autoridades internacionais. Caso haja nova violação, a prisão preventiva poderá ser decretada de imediato.
A medida gera grande repercussão no cenário político e jurídico, tanto no Brasil quanto no exterior. A expectativa agora é sobre os desdobramentos dessa decisão e as reações de aliados, opositores e da comunidade internacional.
