Presidente quer atualizar o Decreto 10.282 para que as 2.463 lotéricas fechadas por determinações locais voltem a funcionar
26/03/2020 08h05
Por: Redação
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende incluir as casas lotéricas na lista de serviços essenciais que não podem ser fechadas.
Em manifestação na noite de ontem (25) nas suas redes sociais, o presidente disse que pretende atualizar o Decreto 10.282 para que as lotéricas possam funcionar em sua plenitude.
“No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, postou Bolsonaro.
– CASAS LOTÉRICAS/FUNCIONAMENTO: No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2020
O Decreto citado pelo presidente foi publicado no último sábado (21) para definir os serviços públicos e atividades essenciais e proibir a restrição à circulação de trabalhadores. Até o momento não foi publicada atualização citada pelo presidente.
O decreto estabelece ainda que os serviços e atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade que, se não forem preservados, podem colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Também busca preservar a entrega de cargas para impedir um desabastecimento de gêneros necessários à população.
A lista inclui serviços como assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa nacional e de defesa civil; transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; telecomunicações e internet; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; iluminação pública.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro é mais um capítulo da queda de braço entre o Executivo federal e as unidades da Federação. Em pronunciamento em rede nacional na última terça-feira (24), o mandatário voltou a minimizar a pandemia do coronavírus e disse que a economia não pode parar.
A maioria dos governadores, no entanto, é contrária a medidas que incentivem a reabertura de setores do comércio. Se apoiam nas recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e mantêm as medidas restritivas.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) compartilhou no Twitter o vídeo de uma moradora da cidade de Floresta Azul (Bahia) reclamando do fechamento de uma casa lotérica, o que teria impossibilitado ela e outros cidadãos do município de receberem seus benefícios.
Novos serviços essenciais incluídos no decreto
No Diário Oficial da União de hoje (26), traz as alterações no decreto sobre atividades essenciais que devem ter o exercício resguardado durante a crise do coronavírus. Agora foram incluídas as unidades lotéricas e serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte do sistema financeiro (lotéricas) e as práticas religiosas “de qualquer natureza”.
De acordo com o decreto, foram incluídos no decreto serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central e também o funcionamento das igrejas ou comunidades religiosas fica regulado pelas normas editadas pelo Ministério da Saúde. Embora a pasta tenha recomendado a suspensão de cultos para evitar grandes aglomerações, as igrejas podem permanecer abertas para a prática de orações, por exemplo.
*Com Agência Estado
