Uma das despesas que mais cresce no Orçamento federal nos últimos anos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de assistência social pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Em 31 meses consecutivos de alta, o número de beneficiários saltou 33%, com 1,6 milhão de pessoas a mais recebendo o benefício.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) revelam que o avanço é resultado de uma combinação de fatores: mudanças na legislação, flexibilização dos critérios médicos para diagnóstico e a consolidação de decisões judiciais que ampliaram o acesso.
Criado em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo por mês (R$ 1.518 em 2025) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que comprovada a baixa renda — até R$ 379,50 por pessoa da família.
Atualmente, o programa já atende 6,2 milhões de pessoas em todo o país. Apesar de ter um público três vezes menor que o Bolsa Família, o custo por beneficiário é bem superior. Para este ano, o Orçamento federal prevê R$ 112 bilhões para o BPC, contra R$ 158,6 bilhões destinados ao Bolsa Família.
Um levantamento do governo aponta que a despesa com o BPC já supera a do Bolsa Família em 1.167 municípios, incluindo capitais como Campo Grande, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte e Recife, além de cidades pequenas como Não-Me-Toque (RS), Agronômica (SC) e Itororó (BA). Em 2023, essa lista contava com 492 cidades — um aumento de 137% em apenas dois anos.
Por que o número de beneficiários cresceu tanto?
O crescimento expressivo chamou a atenção de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Antonio Anastasia aponta pelo menos seis fatores principais para o fenômeno.
O primeiro é a mudança na legislação em 2020, que passou a permitir o pagamento de mais de um benefício para membros da mesma família. Outro impacto veio da reforma da Previdência de 2019, que dificultou o acesso à aposentadoria, levando mais idosos a buscarem o BPC como alternativa.
Também houve ampliação das condições de saúde reconhecidas para o benefício, com destaque para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em dois anos, 17% dos benefícios concedidos a pessoas com deficiência foram destinados a pessoas com diagnóstico de autismo.
Além disso, o governo federal implementou um programa para reduzir a fila de espera no INSS, o que acelerou a concessão de benefícios. A elevação real do salário mínimo também ampliou o universo de famílias com renda abaixo do limite exigido. Por fim, a crescente judicialização de pedidos tem obrigado o governo a conceder o benefício por determinação da Justiça.
Sustentabilidade e futuro do programa
Operado pelo INSS e integralmente pago com recursos da União, o BPC tem se mostrado fundamental para milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza. No entanto, o ritmo acelerado de crescimento levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira do programa a médio e longo prazo.
O desafio para o governo agora é duplo: manter a rede de proteção social sem comprometer o equilíbrio fiscal, e buscar um melhor alinhamento entre o BPC e o Bolsa Família, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente mais precisa.
