O Brasil registrou 5.907 reclamações de consumidores contra empresas aéreas em 2024, o que representa uma média de 16 queixas por dia, segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, obtidos pelo R7.
Os principais problemas relatados pelos passageiros envolvem dificuldade de reembolso ou atraso na devolução de valores pagos, que somam 27% do total das reclamações — o equivalente a 1.621 casos.
Na sequência aparecem venda enganosa de passagens (617 casos), extravio de bagagem (516) e cancelamento de voos (494). Outros registros envolvem cobranças indevidas, impedimento de embarque e atrasos, totalizando 15 categorias de reclamações.
Além disso, 809 queixas foram registradas como “sem categoria definida”.
Reclamações caem em relação a 2023
O número de queixas em 2024 é 9% menor do que o registrado em 2023, quando a Senacon contabilizou 6.493 reclamações. Apesar da queda geral, houve aumento nos casos de extravio de bagagem e alteração de voos, enquanto as ocorrências por reembolso e venda enganosa diminuíram.
Entre janeiro e 31 de agosto deste ano, 3.602 reclamações foram formalizadas, mantendo o mesmo padrão dos anos anteriores: reembolso, venda enganosa, extravio de malas e cancelamento de viagens.
Debate no Congresso
O alto número de reclamações e as críticas de consumidores reacenderam no Congresso Nacional a discussão sobre os direitos dos passageiros e as cobranças feitas pelas companhias aéreas.
Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão, deputado Neto Carletto (Avante-MG), afirmou nesta quinta-feira (23) que pretende apresentar um parecer contra o que chamou de “cobranças abusivas” no setor. “Temos o dever de assegurar o direito do consumidor e impedir que essas taxas sejam cobradas sucessivamente”, declarou o parlamentar ao R7.
Carletto também informou que a Câmara deve instalar uma comissão especial para discutir problemas do transporte aéreo, como a condição dos aeroportos, cobranças extras por marcação de assento e cancelamentos de voos.
No Senado Federal, os parlamentares aprovaram na quarta-feira (22) um projeto de lei que garante o direito à bagagem de mão gratuita de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise na Câmara.
Setor aéreo não se manifestou
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) foi procurada pela reportagem para comentar os dados e as reclamações registradas pela Senacon, mas não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
