A Prefeitura de Campo Grande deve adotar uma reforma previdenciária municipal ante a problemática, mas já aprovada e definida Reforma da Previdência Nacional. O tema é polémico para os servidores e mexerá também com Legislação que passará pela Câmara de Vereadores da Capital. Assim, a Casa de Leis definiu uma comissão para acompanhar e discutir a reforma previdenciária, elaborada pelo IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). O plano é até que deve dar entrada na Casa nos próximos dias a minuta do documento. Contudo, a comissão é mesmo restrita ao Parlamento, havendo somente vereadorres, que serão em sete.
Na última quinta-feira (13), a diretora-presidente do órgão, Camilla Nascimento de Oliveira, apresentou a minuta do projeto aos parlamentares e foi se oficializado os membros que integrarão a comissão. Os vereadores Valdir Gomes, Otávio Trad, Tabosa, Prof. André Luis, Silvio Pitu, Beto Avelar e Betinho é que farão parte da analise direta e preliminar.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, apontou os encaminhamentos e que a proposta será analisada de maneira técnica pela Casa de Leis. “É uma proposta que vai mexer com a vida de muita gente, e vamos analisar com cuidado. Temos 45 dias para estudar o projeto, para corrigir, alterar ou fazer emendas, e aprovar uma proposta que não prejudique os servidores”, disse.
A diretora-presidente do IMPCG, responsável por gerir a previdência dos servidores públicos municipais, lembrou que as mudanças não são de iniciativa da gestão, mas seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo. “A Emenda 103 trouxe um impacto muito grande para os servidores, e estudamos muito para minimizar esse impacto. Precisamos fazer alguma coisa, mexer e colocar essa reforma em andamento, pois temos um déficit. A expectativa é reduzir esse déficit e ter uma segurança futura para nossos servidores”, ponderou.
Alteração já antecipada
Atualmente, a alíquota de contribuição dos servidores municipais é de 14%, enquanto a contribuição patronal, no caso, do município, é de 22%. A alteração foi feita em 2019 e, segundo o IMPCG, reduziu o déficit do órgão em mais de R$ 250 milhões.
Com informações Ascom Câmara Municipal
