20/12/2015 14h00
Câmara aprova lei de auxílio-educação para alunos comprarem diretamente material escolar
CMCG
Proposta do vereador Alex do PT pretende fomentar o comércio local com a venda de kits escolares e as empresas aptas a vender serão cadastradas pela prefeitura
A Câmara Municipal aprovou na penúltima sessão do ano legislativo, nessa quinta-feira (17), o projeto de autoria do vereador Alex do PT, que institui o Auxílio-Educação. Essa proposta vai ao encontro do resultado da audiência pública, realizada em novembro, quando se ventilou a ideia da criação do cartão do estudante para compra direta, pelos alunos ou responsáveis, do material escolar.
O auxílio-educação vai criar o mecanismo de uma cartão, fornecido pela Prefeitura de Campo Grande, aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino (Reme) para aquisição do chamado kit escolar.
Na lei, esse cartão terá um prazo de validade de até 90 dias para seu uso. O valor e o material serão definidos pela prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação. Os alunos ou responsáveis somente poderão utilizar esse cartão para compras dentro dos estabelecimentos cadastrados pela prefeitura e não podendo ser usado para qualquer outra natureza. Caso isso aconteça, os responsáveis serão penalizados.
Comércio
Os estabelecimentos que poderão vir a comercializar os kits escolares por meio desse cartão, que engloba a Lei de Auxílio-Educação, serão cadastrados na Prefeitura de Campo Grande, após chamada pública feita pela administração e desde que eles cumpram regras determinadas nessa chamada.
O vereador Alex do PT explica que essa proposta surgiu exatamente após a audiência pública, onde participaram representantes do setor papeleiro de Campo Grande, da prefeitura, vereadores e outros segmentos da sociedade.
“Nossa intenção com a lei é facilitar para todos os envolvidos no processo. O comércio local ganha com aquecimento nas vendas nesse período do ano, pois no caso de uma licitação, como o montante geral poderia chegar a perto de R$ 6 milhões, dificilmente os pequenos empresários poderiam participar. A prefeitura evita a abertura de uma licitação. O alunos poderão adquirir os materiais que mais lhe agradam, ao contrário do que ocorre quando há um pacote fechado dentro do processo licitatório”, explica
